Notícias Rachel-librelon
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Representantes de empresas de pequeno porte pedem a deputados atualização do limite do Simples
Representantes de federações e associações comerciais defenderam, na Câmara dos Deputados, a aprovação do PLP 108/21, que prevê a atualização do atual limite de faturamento anual para Simples Nacional
18/09/2025 -
Comissão aprova regras para processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
26/06/2025 -
Mudança no Imposto de Renda pode provocar perda bilionária para municípios, alerta entidade
Associação das Secretarias de Finanças das Capitais estima perda de R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais
18/06/2025 -
Comissão aprova projeto que permite parceria sem vínculo de emprego entre escritórios e profissionais de contabilidade
Proposta precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado
17/03/2025 -
Sancionada lei que prevê reunião de condomínio pela internet
Administração do prédio não poderá ser responsabilizada por problemas técnicos na internet dos condôminos
10/03/2022 -
Projeto determina entrega de ficha de adesão a sindicato na contratação do empregado
Objetivo de aumentar a visibilidade dos sindicatos e sinalizar que filiar-se é uma opção legítima
18/02/2022 -
Projeto zera alíquota de PIS/Cofins para as associações de moradores
Hoje, essas entidades devem pagar tributos sobre os salários e as receitas complementares
09/02/2022 -
Proposta revoga trecho da Lei da Liberdade Econômica
Proposta retira da lei artigo que determinou a substituição do chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital por uma versão simplificada
08/02/2022 -
Projeto proíbe empresas de alterar enquadramento sindical de empregados para vencer licitação
Proposta prevê que a empresa contratante responda solidariamente com a prestadora de serviços pelo prejuízos causados aos empregados
01/02/2022 -
Câmara aprova regime de urgência a projeto que reabre prazo de regularização tributária
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4728/20, do Senado, que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal...
10/12/2021 -
Projeto destina R$ 400 milhões para contratos de tecnologia do eSocial e INSS
Quase R$ 400 mi vão para contratos de tecnologia do Serpro e Dataprev
08/12/2021 -
Proposta equipara tributação de previdência fechada e aberta
Entre os benefícios estendidos estão a isenção da entidade do pagamento de Imposto de Renda, a possibilidade de dedução da contribuição para apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
31/07/2012 -
Proposta cria programa de apoio às micro e pequenas empresas
Pelo texto, o programa será destinado a empreendimentos de micro e pequeno porte.
04/05/2012 -
Comissão aprova redução de capital mínimo para empresa individual
A proposta – que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) – ainda estabelece que essas empresas sejam beneficiadas com o tratamento tributário simplificado do programa Simples Nacional (Supersimples).
23/03/2012 -
Proposta fixa prazo de 15 dias para devolução de cobrança indevida
Se o prazo não for cumprido, o valor devolvido deve ser acrescido de multa de 10%.
04/11/2011 -
Proposta permite dedução do IR de gasto com plano de saúde de empregados
O projeto foi apresentado pelo deputado Lindomar Garçon
19/09/2011 -
Dono de imóvel que pagar aluguel poderá ter dedução de IR
A proposta modifica a lei que trata do imposto de renda da pessoa física (Lei 9.250/95).
26/07/2011 -
Projeto obriga micro e pequena empresa a pagar imposto sindical
Lei Complementar 599/10, que acaba com a isenção da contribuição sindical patronal para micro e pequenas empresas.
29/12/2010 -
Unificação das regras do ICMS é um dos entraves à aprovação da reforma
As 27 legislações diferentes que existem atualmente desencadeiam a chamada guerra fiscal.
06/10/2010 -
Acionista poderá votar a distância em assembleia geral
A legislação atual apenas permite a representação do acionista na assembleia por procurador, não havendo previsão para a participação a distância.
17/09/2010
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