Thiago Resende
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Lula deu aval para fim do saque-aniversário do FGTS e maior acesso ao consignado, diz ministro
Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Mas isso limita o saque após demissão.
2024/09/13 -
Conselho do FGTS aprova e governo vai distribuir R$ 15,2 bilhões do lucro de 2023 a trabalhadores; veja regras
Distribuição dos lucros será feita até o fim deste mês. Em junho, o STF decidiu que a correção dos novos depósitos do FGTS precisará ser feita, no mínimo, pela inflação oficial do país.
2024/08/09 -
Haddad diz que Fazenda não tem plano B para MP que compensava a desoneração, devolvida pelo Congresso
MP foi devolvida mais cedo pelo presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo.
2024/06/12 -
Reforma tributária: entenda em 5 pontos o que prevê a proposta encaminhada pelo governo
Congresso recebeu projeto que regulamenta reforma aprovada em 2023. Regras incluem 'cashback' de imposto, cesta básica sem itens de luxo e desconto para educação e saúde.
2024/04/25 -
Reforma tributária na Câmara deve seguir caminho da Previdência
Para acelerar a tramitação do texto, grupo de trabalho na Câmara que vai debater a reforma deve contar com um relator do Senado
2023/02/13 -
Sem Renda Brasil, governo ainda terá entraves para ampliar Bolsa Família
Após enterrar programa social próprio, Bolsonaro pediu estudos para aumento do benefício
2020/09/16 -
Receita estuda sistema para unificar declarações
Criando uma base única de dados entre os quatro órgãos, o governo espera reduzir os custos das empresas
2013/02/22 -
Novo regime de previdência entra em vigor
A projeção é que em 2028 os recursos financeiros acumulados pelo fundo somarão cerca de R$ 60 bilhões.
2013/02/05 -
Conselho começa a julgar primeiro processo sobre amortização de ágio
Esse é o primeiro processo sobre dedução de ágio a ser julgado pela Câmara Superior do Carf.
2012/08/16 -
Banco livra-se de parte de autuação
O Carf é a última instância administrativa para discussão de cobranças da Receita Federal.
2012/06/29 -
Empresas deixam de pagar Refis e afetam arrecadação da Previdência
De janeiro a abril, a receita bruta previdenciária cresceu 4,28%, em termos nominais, na comparação com o mesmo período do ano passado.
2012/06/19 -
Receita amplia capacidade de receber IRs
Neste ano, os servidores de download do programa para prestar contas e o de recebimento das declarações foram ampliados em 20% da capacidade.
2012/02/24 -
Multa por não pagamento de IOF é mantida
A empresa é acusada de utilizar supostos artifícios para evitar o pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra e venda de títulos da dívida pública americana.
2012/02/01 -
Liminar impede exclusão de construtora do Refis
A portaria conjunta PGFN/SRF nº 06, de 2009, estabeleceu os prazos e a necessidade de consolidação.
2011/11/16 -
Carf decide que o conceito de insumo para PIS/Cofins não segue IR e IPI
Alguns conselheiros também esclareceram que, apesar do conceito dado a insumo, não tem como evitar a análise de cada caso especificamente, pois o processo produtivo é bastante distinto entre as empresas.
2011/11/10 -
Receita extrapola limites ao apurar compensação, dizem conselheiros
Eles afirmam que Fisco não deveria apurar irregularidades que não tenham sido lançadas para reduzir o valor do indébito
2011/11/07 -
Frete não entra no preço de transferência
O preço de transferência é usado pela Receita Federal para fiscalizar as operações entre empresas vinculadas, sediadas em diferentes países
2011/09/14