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Um dos grandes ativos de uma empresa é a marca que identifica seus produtos e serviços. É preciso proteger esse bem. Para evitar problemas judiciais, o registro deve acontecer assim que o negócio é iniciado. O Sebrae, por meio de sua Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia, prepara uma série de iniciativas para sensibilizar micro e pequenas empresas sobre a questão. 

Até o fim do ano serão distribuídos a empresários de todo o Páis vídeos com depoimentos de técnicos do Sebrae e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) explicando as vantagens de uma gestão eficaz de seus ativos de propriedade  industrial. Também serão distribuídas cartilhas e folders aos empresários.

Devidamente informados, os empresários interessados  poderão contar com o Bônus Propriedade Intelectual, em processo de formatação, que lhes facilitará o acesso a serviços de consultoria para a concretização de  pedidos de registros de marca, de desenho industrial, de software e de depósito de patentes.

“O Bônus é um estímulo aos empresários de visão que apostam em ativos referentes à propriedade industrial. Registrar é proteger ganhos futuros a partir do fortalecimento da marca. Com o registro o empresário protege a identidade daquilo que idealizou ", explica o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos.

No Rio, o Bônus Propriedade Intelectual é concedido por meio do Sebrae no estado, com  um subsídio de 90% do valor da consultoria para empreendedores individuais e microempresas e de 80% para pequenas empresas, limitado em R$ 6 mil ao ano por empreendimento para serviços como os de busca de dados, redação do pedido de depósitos de patentes, redação do pedido de registro de desenho industrial e software e identificação da melhor proteção à propriedade intelectual da empresa. A quantia não é para pagamentos de taxas ao INPI, uma vez que o instituto pratica preço diferenciado de 60% para as MPE.

Confeitaria e cachaça

Nascida há 20 anos em Florianópolis, a Confeitaria Chuvisco registrou no início da década de 90 a marca e evitou problemas. Hoje possui seis unidades, entre lojas próprias e franquias. “Somos a confeitaria mais conhecida de Florianópolis e das cidades próximas. Nem precisamos mais fazer marketing. Os consumidores já conhecem o nome da empresa. E isso só foi possível porque registramos a marca ainda no início e evitamos problemas com cópia ou imitação”, afirma a proprietária, Manoela Monteiro de Siqueira.

Se tivesse registrado a marca, o fabricante mineira de cachaça Anísio Santiago não precisaria mudar o nome da bebida, comercializada no País durante 50 anos com a marca Havana. Criada na década de 40, em 2001 a empresa teve que alterar o nome nos rótulos depois que uma empresa estrangeira, a Havana Club Holding S/A, registrou o rum Havana no Brasil.

O empresário Anísio Santiago teve que abandonar a marca Havana e substituir por seu próprio nome. Não houve resistência de aceitação por parte dos consumidores, segundo seu filho, Osvaldo Santiago, que tomou a frente do negócio a partir de 2002, quando o pai faleceu. “Conseguimos manter os consumidores pois eles logo perceberam que se tratava do mesmo produto e  que só o nome mudou”, conta Osvaldo.

Há três anos, os antigos proprietários da Havana conseguiram reaver o nome por meio de liminar, mas agora lutam para ter a marca em definitivo. “Estamos brigando na Justiça porque cachaça e rum são duas bebidas completamente diferentes”, afirma Osvaldo. Enquanto luta pelo registro, a empresa brasileira utiliza as duas marcas: a Anísio Santiago e a Havana. O segundo rótulo é usado nas cachaças mais envelhecidas, que custam R$ 200, o dobro do preço cobrado pela garrafa da Anísio Santiago. Por ano, a empresa vende de 12 a 15 mil litros de cachaça.

“Se o nome tivesse sido registrado, a empresa estrangeira não poderia ter feito o mesmo. O grande ativo de uma empresa muitas vezes é a marca que ela tem. Registrando o nome, ela pode recorrrer à Justiça se alguém copiar”, assinala o gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia do Sebrae, Edson Fermann.