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O consumidor que comprar produtos em estabelecimentos do comércio varejista de Minas Gerais que emitem cupom fiscal poderão concorrer a prêmios de R$ 500, R$ 30 mil, R$ 100 mil e R$ 500 mil, a partir de 1º de dezembro. É o Torpedo Minas Legal, programa lançado ontem pelo governo do Estado. Não participam da promoção as contas de luz, gás canalizado, comunicação ou de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. O prêmio diário, de R$ 500, deverá ser retirado pessoalmente. Os outros prêmios, serão depositados na conta corrente do ganhador, segundo o regulamento.

Para participar, basta o consumidor enviar SMS para o número 97531 com o CNPJ do estabelecimento, data de emissão do cupom e o valor da compra. Assim que os dados forem validados pela Secretaria da Fazenda, o participante receberá uma mensagem um número com o qual ele vai concorrer automaticamente, independente do valor da compra. O contribuinte pode fazer inscrição via internet, mas, nesse caso, será preciso confirmar o cadastro via celular.

Só poderão participar os cupons fiscais emitidos em compras efetuadas desde ontem. Os números sorteados serão informados pelos sites www.minaslegal.mg.gov.br ou www.torpedo.minaslegal.mg.gov.br. Segundo o regulamento, os ganhadores receberão a notícia via SMS. O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, disse que o objetivo da premiação "é conscientizar o cidadão da sua importância na geração e aplicação dos recursos públicos".

O gerente do projeto, denominado "Programa Minas Legal", Wagner Domingos, informou que serão sorteados R$ 7 milhões por ano, já previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). "A expectativa é de incremento de R$ 40 milhões a R$ 50 milhões por ano na arrecadação de ICMS de Minas Gerais que, em outubro, foi de R$ 2,5 bilhões", informou.

Wagner Domingos também alerta que é importante que o consumidor não coloque vírgulas ou pontos nas informações passadas via SMS. "Entre o CNPJ e a data de emissão é preciso dar apenas espaço e também entre todas as outras informações", explicou.

Wagner Domingos disse que o Estado espera que a população fique mais exigente e mais atenta em relação à exigência do documento fiscal. "Sem ele em mãos, a pessoa não pode receber o prêmio, caso seja sorteado", disse.

Os cinco sorteios diários de R$ 500 começam no dia 1º de dezembro, na sede da Loteria Mineira, na Cidade Administrativa. O sorteio semanal, de R$ 30 mil, será todas as segundas-feiras e o prêmio mensal, de R$ 100 mil, acontece sempre no último dia do mês. O sorteio do primeiro prêmio trimestral de R$ 500 mil acontecerá no dia 31 de março de 2012. "Estamos preparados para receber todas as participações. O programa de sorteio foi feito por uma empresa que desenvolveu um projeto semelhante no Rio de Janeiro", informou Wagner Domingos, sem informar valores investidos ou expectativa de inscrições.

O contribuinte também poderá denunciar, de forma mais rápida e simples, os estabelecimentos que se negarem a emitir o cupom fiscal. Ontem, o governo também lançou o Clique-Denúncia onde as suspeitas de infrações tributárias podem ser informadas pelo telefone 155 ou pelo site www.minaslegal.mg.gov.br.