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Existem diversos Projetos de Lei que influenciam na área da contabilidade que foram votados em 2022 e devem ter andamento em 2023, portanto, é preciso que todos os contadores conheçam esses projetos.

A área contábil passa por diversas mudanças constantemente, um contador deve sempre estar atualizado sobre possíveis mudanças para cumprir seu trabalho e evitar imprevistos.

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e saiba quais são os Projetos de Lei que influenciam diretamente a contabilidade e que devem ser votados em 2023.

Boa leitura!

Projetos de Lei que influenciam a contabilidade e serão votados em 2023

• Novo Limite de Faturamento para o MEI e empresas do Simples Nacional

Sabemos que os pequenos negócios são maioria no Brasil, portanto, também são a maioria dos clientes de escritórios de contabilidade.

Portanto, MEIS e as empresas do Simples Nacional devem receber uma atenção especial dos contadores.

O PLP 108/2021 busca aumentar o limite do MEI, autorizar a contratação de até 2 funcionários para o MEI e aumentar o limite para enquadramento no Simples Nacional.

O PLP 108/21 vai impactar a contabilidade brasileira, ele já foi aprovado no Senado Federal e está aguardando votação no Plenário da Câmara, se aprovado, terá validade em 2023.

Tudo indica que o projeto será aprovado esse ano, mas, pela importância, listamos ele como um dos mais significativos para contabilidade em 2023.

• Projeto para reforma do Imposto de Renda (IR)

Não precisamos nem comentar a importância da Declaração do Imposto de Renda para contabilidade, mas, como sempre citamos, é preciso realizar uma reforma nessa obrigação acessória.

Dentre os diversos projetos para alterações no IR, o projeto mais promissor, que deve ser votado em 2023, é o PL 1.198/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O projeto prevê aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 3,3 mil, algo que pode impactar diretamente a contabilidade em 2023.

Como o aumento da faixa de isenção do IR é promessa de campanha do Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PLP 1198/22 é um projeto que pode receber uma atenção especial dos parlamentares.

• Projeto para simplificar o sistema de obrigações tributárias acessórias e diminuir a burocracia no pagamento de impostos

Outro projeto que pode impactar a contabilidade em 2023 e que pode ser aprovado no próximo ano é o Projeto de Lei Complementar 178/21.

O projeto de autoria do Senador Efraim Filho (DEM-PB) tem a seguinte finalidade:

Instituir o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, criar a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD).

Mudanças que, sem dúvidas, influenciam diretamente a contabilidade em 2023.