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A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) garantiu o pagamento de horas extras a um cobrador de ônibus que não  usufruía  intervalos intrajornada.  Segundo os autos, a empresa determinava que, em certos períodos de intervalo, o autor permanecesse dentro do ônibus para proteger o veículo de eventuais furtos.

O reclamante  atuou na reclamada por 13 anos. Realizava trajeto que partia  de Capão da Canoa, onde ficava a garagem da empresa,  e passava  pelos municípios de Osório, Quintão, Terra de Areia e Arroio Carvalho.  Conforme informações do processo, o cobrador só desfrutava dos intervalos em Capão da Canoa. Nos outros municípios, permanecia dentro do veículo por ordem do empregador.

O Juiz Gilberto Destro, atuante na Vara do Trabalho de Torres - Posto de Capão da Canoa, indeferiu o pedido de horas extras, alegando inconsistência da prova.  Porém, a 5ª Turma do TRT-RS reformou a sentença, considerando  depoimento  da testemunha levada pelo autor, que ratificou os acontecimentos narrados nos autos. A relatora do acórdão, Desembargadora Berenice Messias Corrêa, considerou a prova suficiente.

Da decisão, cabe recurso.

Processo 1063500-24.2009.5.04.0211