Administrador

A versão piloto do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será implantada em breve no TRT de Mato Grosso (23ª Região), foi apresentada nesta quarta-feira (dia 2) pelo Comitê Gestor do PJe ao presidente do TST, ministro Milton de Moura França. O PJe, em fase de testes para homologação, substituirá o trâmite de processos físicos e automatizará rotinas, e é uma iniciativa conjunta de diversos segmentos do Judiciário brasileiro. Os testes do sistema serão efetuadas nas nove Varas do Trabalho de Cuiabá. O PJe começará a operar em Mato Grosso pelos processos na fase de execução, que correspondem a cerca de 70% dos que abarrotam as Varas de todo o País. Por questão de segurança, nesse período o processo físico prosseguirá em paralelo ao eletrônico, e a movimentação não terá validade jurídica.

Ao ser apresentado ao sistema no laboratório do PJe, localizado no TST e criado especialmente para desenvolvimento do projeto, onde trabalha uma equipe técnica móvel formada por técnicos do CSJT e de 12 Tribunais Regionais, o presidente do TST ressaltou a importância da iniciativa, em especial a escolha da execução. Para ele, o novo procedimento vai desestimular a protelação nesta fase, garantindo um resultado o mais rápido possível.

A escolha do TRT/MT como piloto para a implantação do Processo Judicial Eletrônico se deu graças à organização e estrutura existentes no Tribunal, que já tinha feito o mapeamento das rotinas das Varas do Trabalho, além do empenho do presidente do TRT da 23ª Região, desembargador Osmair Couto, que é integrante, juntamente com representantes do TRT de São Paulo (2ª Região) e de Campinas (15ª Região), do Comitê Gestor do PJe, criado pelo CNJ. Do comitê fazem parte três representantes da Justiça do Trabalho, três da Justiça Federal e outros três da Justiça Estadual.

A transformação do rito do processo físico na fase de execução para um sistema nos moldes do PJe, cujo objetivo é unificar os diversos sistemas, racionalizar os gastos públicos e permitir o intercâmbio de informações entre os tribunais, é a primeira grande contribuição da Justiça do Trabalho ao novo sistema, que visa atender a todo o Judiciário, cuja construção de forma integrada teve início em 29 de março de 2010.

Na ocasião, foram assinados acordos para modernização do processo eletrônico da justiça brasileira, coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram três os acordos de cooperação técnica para o desenvolvimento do PJe: um abrangendo todas as instâncias da Justiça do Trabalho (projeto que vem sendo desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho), outro abrangendo o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região (compreendida entre os estados do Ceará e Sergipe), e em mais 14 Tribunais de Justiça nos estados. As parcerias vão permitir que o PJe, quando pronto, seja utilizado em qualquer procedimento judicial, permitindo a tramitação eletrônica de todos os tipos de ações judiciais em qualquer ramo do Judiciário, já que serão desenvolvidas rotinas automatizadas padronizadas para as diversas fases do rito processual.

A Justiça Federal, por meio do TRF da 5ª Região, por exemplo, é a responsável pelos processos da fase do conhecimento e de grau recursal (PJe Civil), e o CNJ está trabalhando no desenvolvimento do Sistema PJe Criminal, automatizando os processos criminais em nível estadual. No momento, o Superior Tribunal Militar está se integrando ao projeto, e o Tribunal Superior Eleitoral também vai aderir. A atuação de forma colaborativa resulta em grande economia, já que evita o retrabalho e aumenta o reaproveitamento dos módulos do sistema. Na Justiça do Trabalho, o único custo é o de deslocamento dos magistrados e técnicos envolvidos, de acordo com o gerente do PJe na JT, Maurício Figueiredo. Esta forma de atuação garante ainda que tudo o que for desenvolvido seja de propriedade intelectual da Justiça, patrimônio estratégico do Judiciário.