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O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), deve apresentar em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta de mudança nas atuais regras orçamentárias para as áreas de saúde e educação, em uma tentativa de atrelar o crescimento dessas despesas à lógica vigente no arcabouço fiscal – que limita o conjunto de gastos federais a uma alta real de 2,5% ao ano.

Segundo reportagem publicada, nesta terça-feira (11), pelo jornal Folha de S.Paulo, a ideia da equipe econômica é a de que o crescimento real dos pisos de saúde e educação seja limitada aos mesmos 2,5% estipulados no marco fiscal.

A Fazenda também analisa possíveis alterações nas regras de alguns benefícios previdenciários, entre os quais o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), que passaria a ser desvinculado do salário mínimo.

As medidas vêm sendo elaboradas pelos ministérios da Fazenda, de Haddad, e do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet (MDB). A própria ministra já defendeu recentemente a desvinculação do salário mínimo de algumas das maiores despesas do governo, como o piso das aposentadorias e pensões, abono salarial, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os temas são sensíveis ao PT, e as propostas foram criticadas pela presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann (PR).

O governo Lula vem sendo pressionado a apresentar medidas de ajuste fiscal pelo lado das despesas, o que ainda não ocorreu e é apontado como ponto fraco do arcabouço fiscal. Até o momento, após 1 ano e meio de gestão petista, o Executivo focou na busca por mais recentes para equilibrar as contas.

Atualmente, os pisos de saúde e educação, que estão previstos na Constituição, crescem de forma mais acelerada do que os demais. O piso da saúde corresponde a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). O da educação representa 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Com o governo buscando mais receitas, a tendência é a de que os mínimos de saúde e educação cresçam mais do que outras despesas.

Se nenhuma mudança for feita, especialistas estimam que o espaço para as demais despesas seja totalmente consumido até o fim da década – o que comprometeria o próprio arcabouço fiscal.

De acordo com informações da Folha, o Tesouro Nacional sugeriu, em um relatório, a mudança dos pisos, buscando maior alinhamento ao arcabouço fiscal. O órgão também estuda uma possível alteração no cálculo da RCL para desacelerar a alta das despesas, excluindo as receitas extraordinárias dessas contas.

Apesar da intenção de apresentar a proposta a Lula, Haddad e Tebet sabem das dificuldades para que o governo do PT acolha integralmente as mudanças, especialmente por causa da ligação histórica do partido – e da esquerda, em geral – com as bandeiras da saúde e da educação. Lula costuma dizer que os investimentos nessas duas áreas não podem ser considerados gastos.

Segundo relatório do Tesouro, divulgado em abril, a flexibilização dos pisos pode significar a liberação de até R$ 131 bilhões para outros gastos de custeio e investimentos até 2033.