Notícias Técnicas
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Receita esclarece tributação de clínica de fisioterapia
Entendimento está na Solução de Divergência Cosit nº 14, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União
2013/08/15 -
Parcelamento de férias para menores de 18 e maiores de 50 anos poderá ser permitido
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (14), em turno suplementar, projeto de lei que permite parcelamento de férias em dois períodos a trabalhadores menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos
2013/08/15 -
Empresa indenizará pais de vítima de acidente que dirigia com habilitação vencida
A Moreira Estruturas Metálicas Ltda. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta terça-feira
2013/08/15 -
Anulada notificação a empresa do mesmo grupo econômico que não é parte do processo
Por decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão nesta quarta-feira (14), decretar a nulidade de citação feita à Cable Bahia Ltda
2013/08/15 -
CAE rejeita inclusão automática do IR de eleitos na malha fina
Pelo projeto de lei, as declarações de imposto de renda de quem tem mandato eletivo seriam incluídas automaticamente na "malha fina" da Receita Federal.
2013/08/14 -
Sucesso faz 86 mil MEI virarem microempresas
Aumento no faturamento e novas contratações ampliam o número de microempreendedores individuais que evoluíram à condição de microempresa
2013/08/14 -
Sentença exclui ICMS do cálculo do PIS e da Cofins
Decisão foi baseada no julgamento do Supremo sobre PIS-Cofins Importação
2013/08/14 -
Seguradoras oferecem cobertura específica para contadores
Seguro de Responsabilidade Civil Profissional garante a profissionais autônomos e escritórios de contabilidade a indenização de valor gerado em decorrência de erros ou omissões ocorridos durante a prestação do serviço
2013/08/14 -
Prefeituras que não adotarem Lei Geral da Pequena Empresa serão punidas
O objetivo principal é efetivar a adoção e aplicação pelas prefeituras
2013/08/14 -
Receita menor em tesouraria reduz lucro de banco médio
De acordo com o balanço divulgado, no primeiro semestre de 2013 as receitas com tesouraria representavam 11,5% do total e recuaram para 0,4%
2013/08/14 -
Base do governo negocia alternativa a veto que mantém adicional de 10% do FGTS
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que os parlamentares da base do governo negociam junto ao Executivo uma alternativa ao veto da presidente Dilma Rousseff
2013/08/14 -
Pagamento de adicional de periculosidade englobado no salário não tem validade
"Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador".
2013/08/14 -
Trabalhador acidentado tem direito a indenização do período da garantia de emprego mesmo após fechamento da empresa
O encerramento das atividades da empresa torna impossível o retorno ao trabalho do empregado acidentado.
2013/08/14 -
Receita Federal passa a centralizar cálculo do impacto das desonerações
Outros órgãos ou entidades poderão fazer essas estimativas, mas elas terão que ser avalizadas pela Receita, de acordo com a portaria.
2013/08/13 -
Por erro da Receita, Justiça ordena emissão de certidão
A Receita não havia processado algumas retificações que foram feitas pela empresa em declarações entregues ao Fisco.
2013/08/13 -
Remessa ao exterior é isenta de IR
A questão, discutida há mais de dez anos por contribuintes e Receita Federal, é milionária.
2013/08/13 -
Alterada norma que disciplina incidência de PIS-Pasep/Cofins devidos pelas instituições financeiras e assemelhadas
Instrução Normativa nº 1.382/2013
2013/08/13 -
Fazenda não prevê novas reduções de tributos no curto prazo
Novas reduções de tributos passarão a constar em um relatório bimestral.
2013/08/13 -
Faxineira que prestava uma hora diária de serviços à empresa tem vínculo de emprego reconhecido
Da mesma forma, se o serviço de faxina for prestado dessa maneira a uma empresa, não haverá vínculo, que aí já não seria doméstico, mas comum.
2013/08/13 -
Professora receberá aumento concedido durante aviso prévio que coincidiu com férias letivas
Ao examinar recurso ordinário da instituição educacional, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) considerou correta a condenação.
2013/08/13