Notícias Técnicas
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Receita libera consulta a lotes residuais do Imposto de Renda
Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 44.433 contribuintes
2013/04/08 -
Desoneração já atinge setores cuja soma da receita vale 50% do PIB
A economia fiscal obtida com a troca da contribuição previdenciária por uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento varia conforme o setor. Entre os setores que aproveitarão o benefício a partir de 2014, o transporte metroferroviário de passageiros
2013/04/08 -
Governo reinclui 14 setores na desoneração, a partir de 2014
Medida troca contribuição de 20% sobre a folha de pagamento por 1% ou 2% sobre receita bruta
2013/04/08 -
Fiesp recebe bem a divulgação da MP 612
MP anunciada em 05/04 prevê a desoneração de folha para novos setores e aumento do teto para lucro presumido
2013/04/08 -
Famílias recorrem a contabilidade para calcular gastos com domésticas
Com a aprovação da PEC das domésticas e a garantia de novos direitos, que geram mais encargos para os patrões, o momento é de organização das finanças
2013/04/08 -
Errou na Declaração de IR? Veja como corrigir
Cerca de 80% do contribuintes ainda não prestaram contas à Receita Federal
2013/04/08 -
Carga tributária terá de ser discriminada na nota fiscal
Obrigação passa a valer em 10 de junho e representa um novo custo para as empresas de comércio e serviços
2013/04/05 -
Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Atividades Excluídas na Conversão da Medida Provisória 582/2012
Medida Provisória 582/2012, para a Lei 12.794/2013
2013/04/05 -
Liminares liberam empresas de norma do Confaz
A norma regulamentou a Resolução nº 13 do Senado, cujo objetivo é combater a guerra dos portos.
2013/04/05 -
Relator de MP pode beneficiar novos setores com desoneração da folha
Foi o que sinalizou nesta quinta-feira (4) o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da Medida Provisória 601/12, que já contempla os segmentos da construção civil e varejista.
2013/04/05 -
Fazenda restringe isenção de dividendo
A diferença entre o lucro antes e depois da entrada em vigor da IFRS no país é complexa.
2013/04/05 -
Governo quer criar folha de pagamento eletrônica para simplificar recolhimento do FGTS de domésticas
A ideia é possibilitar o recolhimento, em um único formulário, das contribuições ao FGTS, ao INSS, ao Sistema S e ao salário-educação.
2013/04/05 -
Trabalhador receberá em dobro por atraso no pagamento das férias
A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a seu recurso de revista e condenou a empresa ao pagamento dobrado.
2013/04/05 -
Aviso prévio proporcional deve ser contado a partir do primeiro ano de serviço completo
Eles continuam tendo direito a 30 dias de aviso prévio.
2013/04/05 -
Gravação de conversa sem consentimento do interlocutor é aceita como meio de prova
Já os empregadores insistiam na existência de contrato de parceria agrícola, tendo o agricultor trabalhado como meeiro.
2013/04/05 -
Maioria dos contribuintes não deduz PGBL na hora de declarar seu IR
Pesquisa revela que 45% das pesoas que possuem PGBL não aproveitam o benefício que a Receita Federal permite
2013/04/04 -
Lucro Presumido – Vetado Aumento do Limite Anual de Receita
Dia (03/04) foi publicada a Lei 12.794/2013, objeto de conversão da Medida Provisória 582/2012.
2013/04/04 -
Valor da isenção de IR em ações merece ajuste, dizem especialistas
A Instrução Normativa 487 da Secretaria da Receita Federal estabeleceu, em dezembro de 2004, que a pessoa física não precisa pagar IR caso venda até R$ 20 mil no mês no mercado à vista da bolsa de valores.
2013/04/04 -
Frente parlamentar quer regulamentar Lei Geral das MPEs
Deputados, federações e Sebrae também articulam pressão por mudanças tributárias aos pequenos empreendedores
2013/04/04 -
Novo modelo para PIS/Cofins deve ser proposto em 2014
Discussões devem começar ainda neste ano, segundo o secretário da Fazenda, Nelson Barbosa
2013/04/04