Notícias Técnicas
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Turma aplica OJ 373 da SDI-1 do TST e deixa de analisar recurso por irregularidade de representação
A matéria foi levantada pela própria relatora do recurso, de ofício, ou seja, sem alegação da parte interessada.
2012/12/17 -
JT aplica justa causa a empregador que suprimiu intervalo durante todo o contrato de trabalho
A reclamante baseou sua pretensão no artigo 483, alínea "d", da CLT.
2012/12/17 -
Vence o hoje, 14-12, o prazo de apresentação da EFD-Contribuições
A falta de entrega ou entrega fora do prazo implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
2012/12/14 -
IRPJ/CSLL – Fechamento de Dezembro é um Bom Momento para a Análise Anual
Quando se trata do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) o mês de dezembro simboliza o marco final de um período de apuração.
2012/12/14 -
Empregado deve recolher IR sobre salários atrasados
Isto por ser o empregado o sujeito passivo das obrigações tributárias.
2012/12/14 -
Reintegra pode ser congelado
Programa é considerado muito caro para ser mantido em 2013 com desonerações da folha
2012/12/14 -
Adiada votação de MP da desoneração da folha de salários
O relator aproveitou de forma integral ou parcial algumas das 155 emendas apresentadas à MP 582/2012.
2012/12/14 -
A partir de 12.01.2013, atividade de segurança privada, armada ou desarmada passará a observar novas regras
Portaria DPF nº 3.233/2012 - DOU 1 de 13.12.2012
2012/12/14 -
TST não conhece recurso contra jornada 12x36 prevista em lei municipal
O empregado interpôs embargos na SDI-1 e reafirmou a necessidade de acordo coletivo de trabalho para a instituição de jornada especial de 12x36.
2012/12/14 -
Rebaixamento de função é motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho
A ofensa praticada deve ser atual e a punição, além de proporcional, imediata.
2012/12/14 -
Prazo para agendamento no Simples Nacional termina dia 28
As micro e pequenas empresas têm até o dia 28 de dezembro para fazer seu agendamento no Simples Nacional 2013
2012/12/13 -
A sustentabilidade nos negócios da indústria
A preocupação com o meio ambiente está mudando as políticas de desenvolvimento das empresas
2012/12/13 -
Pequenas empresas movimentam R$ 50 milhões com Copa
As micro, pequenas e médias empresas brasileiras já fecharam R$ 50 milhões
2012/12/13 -
Na média, aplicação vem oferecendo mais que o CDI
Com o juro em queda, os fundos imobiliários que distribuem rendimentos com regularidade viraram febre entre os investidores pessoas físicas
2012/12/13 -
Cobrança de INSS sobre férias será decidida em 2013
O julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definirá se o salário-maternidade e as férias do trabalhador
2012/12/13 -
Comissão aprova publicação de balanços de grandes empresas só na internet
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou
2012/12/13 -
Declaração do IR terá ficha para doações
Programa de declaração do Imposto de Renda de 2013 vai separar doações e pagamentos feitos pelo contribuinte
2012/12/13 -
Falso testemunho causou rescisão de decisão favorável ao trabalhador
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho
2012/12/13 -
Está no ar a versão de testes do Programa da Declaração do Imposto de Renda de 2013
A Receita Federal agradece a participação dos contribuintes nessa avaliação.
2012/12/12 -
MPE inadimplente pode ser excluída do Simples em 2013
Receita Federal já envia notificações a quem tem pendências, mas todos devem checar sua situação
2012/12/12