Notícias Técnicas
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Estabelecido parcelamento específico para débitos do Simples Nacional
Resolução 101/2012
2012/09/25 -
IRPJ – Depreciação Acelerada de Máquinas, Equipamentos, Aparelhos e Instrumentos para 2013
Tal disposição se aplica aos bens novos, ainda a serem relacionados pelo Poder Executivo, adquiridos ou objeto de contrato de encomenda entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012, e destinados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica adquirente.
2012/09/25 -
IRPJ – Alteração no Programa Empresa Cidadã
Instrução Normativa 1.292/2012
2012/09/25 -
INSS cobra de empresa gastos com auxílio-doença
A companhia, diz a ação, ao descumprir as normas protetivas da saúde e segurança dos trabalhadores, “contribuiu culposamente para a ocorrência de infortúnios laborais”.
2012/09/25 -
Projeto autoriza dedução de tributos da base de cálculo do Imposto de Renda
O fato de a legislação atual permitir a incidência do IRPF sobre a parcela da renda do contribuinte destinada ao pagamento do IPTU e IPVA é uma situação de bitributação.
2012/09/25 -
Proposta acaba com a contribuição previdenciária sobre aviso prévio
Atualmente, as férias indenizadas já estão fora do cálculo do salário de contribuição.
2012/09/25 -
Empresa consegue se isentar do pagamento de intervalo interjornada
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da empresa, com o entendimento de que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou-a em julgamento extra petita.
2012/09/25 -
Empregado que trabalhava na oferta de crédito é enquadrado como financiário
Cabe, então, à Justiça do Trabalho, quando acionada, desprezar as irregularidades formais e reconhecer o que é devido a esses trabalhadores.
2012/09/25 -
O coração da empresa bate na contabilidade
É o Contador o grande responsável por administrar o recolhimento de impostos das empresas
2012/09/24 -
Fecomercio-SP e SESCON-SP se mobilizam junto à Sefaz-SP para aprimoramentos da nota fiscal eletrônica
Lideranças do empreendedorismo estiveram recentemente em audiência com representantes da Diretoria Executiva da Administração Tributária
2012/09/24 -
Governo federal volta a ampliar benefícios fiscais
O governo federal ampliou mais uma vez os benefícios fiscais concedidos para vários setores econômicos
2012/09/24 -
Débitos do Simples poderão ser parcelados
Os débitos do Simples Nacional referentes ao ano-calendário 2007
2012/09/24 -
Exclusão por débitos pela Receita Federal do Brasil
Contribuintes que receberam o Ato Declaratório Executivo
2012/09/24 -
Receita obtida com benefício fiscal entra no cálculo do IR
A alíquota do Imposto de Renda é de 25%, e a da CSLL é de 9%.
2012/09/21 -
Projeto irá estimular empresas a pagarem plano de saúde para empregados
Quem aderir à iniciativa poderá deduzir o equivalente a 10% dessa despesa da contribuição patronal, de 20%, a ser paga pela Previdência Social
2012/09/21 -
Débitos junto à Receita Federal do Brasil
Para tanto, a RFB emitiu 441.149 Atos Declaratórios Executivos (ADE)
2012/09/21 -
Multas abusivas podem ser reduzidas
O líder setorial frisa ainda que, para que se faça justiça, estas penalidades devem levar em conta o tamanho da empresa
2012/09/21 -
Nova lei prevê retenção de contribuição previdenciária sobre receita
O dispositivo entrou em vigor, mas ainda depende de regulamentação para que passe a produzir efeitos.
2012/09/21 -
Empresa que controlava entrada e saída de vendedor externo pagará horas extras
O empregado pretendia receber horas extras, pois trabalhava das 5h às 21h, com intervalo intrajornada de 15 minutos.
2012/09/21 -
Não viola a coisa julgada a conversão de pensão mensal em indenização única para resguardar crédito do trabalhador
Ou seja, o crédito trabalhista deverá ser pago de uma só vez. Na visão dos julgadores, a decisão não viola a coisa julgada, pois apenas se está alterando a forma de cumprimento do julgado.
2012/09/21