Acordo coletivo pode prever a suspensão de plano de saúde fornecido pelo empregador quando o empregado está afastado do serviço recebendo auxílio-doença previdenciário.

Fazem parte deste lote 93.757 declarações da malha fina do IR dos exercícios de 2008 a 2011.

É preciso usar as alternativas que a legislação dá para pagar menos impostos'', diz o presidente do Sescap-Ldr.

Faltou informação para o empresário.

Comece o quanto antes e juntar os recibos para ajudar no procedimento

Somente 25% das empresas conseguem preencher as cotas; total de contratados está em queda

Todavia, esse não é o único reflexo da alteração legislativa.

O mercado interno fortalecido e expansão do crédito contribuíram para a queda no número de insolvências.

Se o caso fosse julgado como repetitivo, a decisão serviria de orientação para os demais tribunais do país.

Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 12 de janeiro de 2012, cinco Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

Segundo Receita, só receberá comprovante em papel quem não fizer operação bancária via internet ou solicitar

As empresas certamente vão reavaliar se continuam a pagar ou entram com processo e, por exemplo, recolhem em juízo", diz a advogada.

A IN também traz uma alteração no conceito no segmento de serviços hospitalares

A permissão está relacionada à proliferação dos consórcios de empresas responsáveis por obras de infraestrutura ou de preparação do país para os jogos da Copa do Mundo de 2014.

Instrução Normativa 116/2011

Atualmente, a Súmula 428 não reconhece o uso de aparelhos de intercomunicação (telefone celular, BIP ou pager) como suficientes para caracterizar o sobreaviso

Edital Eletrônico do FGTS nº 1/2012

Lei que altera CLT, sancionada pela presidente Dilma, acaba com distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância

Inegavelmente, essa nova realidade passou a integrar o dia a dia dos indivíduos que vivenciam os processos trabalhistas em sua rotina profissional.

A lei 7.713/88 prevê a dedução somente das despesas com ação judicial, inclusive com advogados, quando pagas pelo contribuinte.