Os contribuintes argumentam, ao contrário, que os juros de mora têm natureza indenizatória, e não representam acréscimo patrimonial.

Ato Declaratório Executivo 24

A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá o mesmo direito ao pai adotante.

Programa Crescer vai emprestar até R$ 15 mil a eletricistas, cabeleireiros e manicures

Instrução Normativa 1.184, publicada do dia 23/08 no Diário Oficial da União

A empresa de auditoria requereu a desobrigação de prestar as informações, em decorrência do dever de sigilo profissional.

Acabou tendo que propor ação judicial contra a autarquia e obteve, mediante antecipação de tutela, o restabelecimento do auxílio doença acidentário.

Certa da relação dos sintomas com a carga de trabalho desenvolvida pediu desligamento da empresa.

Representantes de indústria e comércio não veem benefícios na nova lei, que entra em vigor na próxima semana

A empresa questionou o ato na via administrativa, sem obter sucesso.

A faculdade dada ao contribuinte é para que escolha os débitos que deseja liquidar

Para checar se está na lista, basta acessar o site da Previdência e informar o número do benefício, a data de nascimento, o nome e o CPF do beneficiário.

O mecanismo de compensação não deve ser entrave para a concretização da proposta na avaliação das entidades

Na reclamação, o auxiliar pleiteou a rescisão indireta do contrato de trabalho

Para o Tribunal Regional, que havia mantido a decisão de primeiro grau, o parcelamento do débito configuraria “novação” (art. 360, I do Código Civil)

Instrução Normativa 1.182, publicada no Diário Oficial de 22/8

Se vamos discutir a alteração nas regras, não podemos deixar de olhar as experiências internacionais.

As medidas anunciadas beneficiam os empreendedores individuais, categoria que também integra o Simples Nacional.

Desde sua proposição inicial, o RDC vem suscitando intensos debates.

Mas é preciso conhecer a causa da causa, ou seja, o porquê do tédio.