Notícias Técnicas
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Notícias Técnicas
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Receita volta a exigir declaração de fintechs
Instrução Normativa restabelece a obrigatoriedade de envio da declaração e-Financeira por fintechs e empresas do setor de pagamentos
29/08/2025 -
INSS suspende empréstimos consignados em nome de incapaz sem decisão judicial
Instituto publicou a Instrução Normativa nº 190/2025 que restabelece a necessidade de autorização judicial para novas contratações
29/08/2025 -
Nota Orientativa EFD-Reinf 01/2025: esclarecimentos sobre certificados digitais
Confira a Nota Orientativa EFD-Reinf 01/2025 e veja quais certificados digitais podem ser usados na assinatura e transmissão da obrigação fiscal
28/08/2025 -
Negociação coletiva incorpora boas práticas de negociações coletivas sobre uso de EPIs
Publicação apresenta exemplos de cláusulas pactuadas em acordos e convenções coletivas de 2023 que reforçam a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores
28/08/2025 -
Quando o RH é forçado a pagar a conta: o impasse do limbo previdenciário nas empresas
Quando o INSS dá alta e o médico do trabalho considera o colaborador inapto, empresas enfrentam um limbo jurídico que pode gerar custos inesperados e demandas judiciais
28/08/2025 -
MEI Conta com a Gente: nova plataforma conecta pequenos negócios a contadores de forma gratuita
OMinistério do Empreendedorismo lançou, oficialmente, nesta quarta-feira (27), o programa MEI Conta com a Gente. A iniciativa conecta microempreendedores individuais a contadores parceiros de suas regiões
28/08/2025 -
Redução de 60% no IBS/CBS: quem ganha e quem perde
Setores essenciais ganham com a desoneração, mas quais os riscos para outros
28/08/2025 -
STF revê modulação dos efeitos do ICMS
Empresas precisam avaliar impactos da nova modulação sobre seus processos tributários
28/08/2025 -
Abertura de empresas cresce no Brasil, mas integração de novos clientes segue como desafio para contadores
Digitalização e aumento do empreendedorismo impulsionam busca por soluções de tecnologia que agilizem processos contábeis
28/08/2025 -
Mediação trabalhista pode ganhar regulamentação com novo projeto de lei
Proposta prevê suspensão de prazos, estabilidade temporária e princípios para negociações extrajudiciais
28/08/2025 -
CNJ: Acordo pode extinguir até 650 mil ações de conselhos profissionais
As execuções fiscais desses conselhos representam 21% de todas as execuções fiscais pendentes na Justiça Federal atualmenteir-ate-650-mil-acoes-de-conselhos-profissionais
28/08/2025 -
Pejotização: entre o direito do trabalho e a realidade do mercado
Em palestra na ACSP, o advogado Antônio Galvão Peres falou sobre a licitude da contratação de PJs por empresas, um tema controverso que tem causado insegurança jurídica por divergência de interpretação entre TST e STF
28/08/2025 -
Liminar proíbe trabalho infantil em redes sociais sem prévia autorização
Decisão liminar proferida nesta quarta-feira (27/8) pela 7ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP obriga o Facebook e o Instagram a não admitir ou tolerar a exploração de trabalho infantil artístico
28/08/2025 -
DCTF 3.8 apresenta falha em retificação. Veja como proceder
O problema já está em análise para correção no sistema. Veja como agir
27/08/2025 -
Indisponibilidade no ambiente de testes do eSocial no dia 2 de setembro
Atualização tecnológica acontecerá das 19h às 23h30
27/08/2025 -
Open Finance na contabilidade
De acordo com a descrição do Banco Central, o Open Finance, ou sistema financeiro aberto, permite que clientes de produtos e serviços financeiros compartilhem suas informações entre diferentes instituições autorizadas
27/08/2025 -
Conheça os 5 principais erros de Escrituração que podem gerar multa
A escrituração contábil é muito mais do que um registro burocrático de entradas e saídas financeiras. Ela reflete a saúde da empresa, orienta decisões estratégicas e garante o cumprimento das obrigações fiscais
27/08/2025 -
STF valida limitação de créditos de IPI às indústrias na etapa inicial da cadeia produtiva
Plenário manteve norma que veda uso de créditos tributários por empresa que compra bens utilizados nas etapas seguintes
27/08/2025 -
Split payment em marketplaces: responsabilidade das plataformas
Plataformas assumem responsabilidade tributária, impactando vendedores e fluxo de caixa. Entenda os detalhes e os desafios
27/08/2025 -
FGTS 2026: prazo para envio de propostas de alocação de recursos se encerra no próximo dia 19
As informações subsidiarão a elaboração do orçamento do FGTS e não criam obrigação imediata de alocação
27/08/2025
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