Notícias Técnicas
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Consulta liberada: quase 1,7 milhão de contribuintes estão incluídos no megalote do IR
A restituição ficará disponível no banco por um ano.
2011/07/08 -
Receita Federal excluiu 60 mil empresas do Refis da Crise
A medida visa impedir a exclusão de 137 mil contribuintes.
2011/07/08 -
Sancionada lei que cria certidão negativa de débitos
O TST está totalmente aparelhado e capacitado para avaliar a existência de débitos
2011/07/08 -
Receita Federal aperta cerco e consegue retomar dívidas
Outra irregularidade constatada foi a falta de pagamento de parte expressiva da Contribuição Previdenciária informada na Gfip.
2011/07/08 -
Franquia: de quem é a responsabilidade pelas verbas trabalhistas?
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem-se posicionado no sentido de afastar a responsabilidade subsidiária do franqueador, nos casos de franquia típica.
2011/07/08 -
Alterada a legislação que dispõe sobre a organização da assistência social
Lei nº 12.435/2011 - DOU 1 de 07.07.2011
2011/07/08 -
Adiado novo teto do Simples
Existem dois ou três pontos que ainda dependem de ajustes a serem feitos pelo governo
2011/07/08 -
Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa
A empresa tem aproximadamente 30 anos e compreende vários empreendimentos.
2011/07/08 -
Turma autoriza penhora de valores depositados em conta poupança
Os empregadores recorreram ao TRT para protestar contra a sentença que determinou o bloqueio
2011/07/08 -
Empregado tem direito de conhecer motivos da justa causa
Todo o poder conferido ao empregador pela ordem jurídica encontra nesta mesma ordem as linhas limítrofes de sua atuação
2011/07/08 -
Trabalhador é demitido por justa causa depois de dirigir caminhão da empresa bêbado
Para o TRT, a empresa foi negligente em relação ao contrato de trabalho do ex-empregado, e a infração de trânsito não podia ser considerada como motivo para demissão justificada.
2011/07/08 -
Vale-refeição em dinheiro não deve ser tributado
De acordo com a Lei nº 8.212, de 1991, só incide contribuição previdenciária sobre verbas salariais.
2011/07/07 -
Receitas Federal e Estadual cruzam informações de seus bancos de dados
A medida permitirá maior efetividade no combate à sonegação fiscal.
2011/07/07 -
Câmara aprova redução da contribuição à Previdência de empreendedor individual
Benefício foi estendido às donas de casa de baixa renda; portadores de deficiência ganharão estímulo para entrar no mercado de trabalho.
2011/07/07 -
Regras para cadastro do novo registro de ponto eletrônico pelo empregador
O cadastro do Registro Eletrônico de Ponto – CAREP - é procedimento previsto no artigo 20 da Portaria 1.510/2009
2011/07/07 -
STJ suspende cobrança de ISS sobre envio de talão de cheque
O Banco Rural sustenta exatamente que não seria possível mensurar o valor do imposto, pois não há preço do serviço prestado.
2011/07/07 -
Empregado que foi dispensado por participar de greve será indenizado
E a Consolidação das Leis do Trabalho, à época, impôs penalidades a quem abandonasse o serviço coletivamente.
2011/07/07 -
Súmula 364: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva
De acordo com esse item, a fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco deve ser respeitada, “desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos”.
2011/07/07 -
TST garante estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência
O trabalhador foi admitido como “retificador ferramenteiro” em junho de 2002.
2011/07/07 -
Câmara aprova reajuste de 4,5% das tabelas do Imposto de Renda
A faixa de renda isenta de IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.
2011/07/06