A falta de apresentação da ECD ou a sua apresentação em atraso acarretará a multa de R$ 5.000,00, por mês calendário ou fração.

A Lei institui também o Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I).

O IOF incide sobre todas as operações de crédito (empréstimo e financiamentos), câmbio, seguros e títulos mobiliários.

A medida, que prevê o abatimento de dívidas fiscais federais de empresas com precatórios a serem emitidos

Para a indústria, a reestruturação dos processos produtivos é pauta para ontem

Isto se justifica porque a responsabilidade dos sócios também é subsidiária, e, entre responsáveis de uma mesma classe, não há benefício de ordem

A parcela Participação nos Lucros e Resultados é calculada sobre o lucro da empresa

A CLT tem um capítulo inteiro destinado à proteção do trabalho de menores de idade.

Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Nova tecnologia eliminará burocracia, e exportadores receberão créditos do PIS e Confins automaticamente.

Nesse mesmo contexto, o impacto da carga tributária nas micro e pequenas também é maior do que nas grandes companhias

As inscrições para as provas começam em agosto

Ministros do STF entendem que pagamento deve ser proporcional a tempo de serviço, mas não definem que regra usar

A pesquisa mostrou ainda que os empresários não estão satisfeitos com a taxa de 1,5% destinada ao Sesi (Serviço Social da Indústria) e ao Sesc (Serviço Social do Comércio).

A rotatividade da mão de obra no Brasil é muito alta

Foi esse o desafio encontrado pela 6ª Turma do TRT-MG ao analisar um caso singular.

Conforme a proposta, os gastos com a formação não substituem ou complementam a remuneração do empregado beneficiado.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira, o julgamento de quatro Mandados de Injunção (MI) cujos autores reclamam o direito assegurado pelo artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal (CF), de “aviso prévio pr

O que muitos turistas – tanto os de primeira viagem como os mais experientes – desconhecem é a possibilidade de reaver os impostos pagos no exterior

Sozinho, o empreendedor consegue abrir seu negócio apenas como Firma Individual