Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Turma constata pagamento de salário extrafolha camuflado como aluguel de motocicleta
No entender do magistrado, não há razoabilidade em a ex-empregadora pagar o dobro do que seria o salário por um mero aluguel de equipamento de trabalho.
2011/06/01 -
É discriminatório o pagamento desigual de auxílio-alimentação a empregados que exercem funções semelhantes
Pelo princípio da não-discriminação proíbe-se estabelecer diferenciações por razões não admissíveis, ou seja, são vedadas distinções que não se assentem em fundamento razoável
2011/06/01 -
Por erro de cálculo dele mesmo, trabalhador ganha mas não leva 40% do FGTS
A pretensão foi indeferida pelo juízo de primeiro grau, porque não era mais o momento para isso.
2011/06/01 -
DAS-SIMEI - Prazo de entrega termina hoje (31/5)
A multa mínima é de R$ 50.
2011/05/31 -
Dacon-Mensal: Prorrogado o prazo de entrega dos demonstrativos relativos aos meses de abril e maio de 2011
Instrução Normativa RFB nº 1.160/2011 - DOU 1 de 30.05.2011
2011/05/31 -
Empreendedor deve entregar a declaração do Simples até esta terça-feira
Quem não apresentar a declaração está sujeito à multa de, no mínimo, R$ 50.
2011/05/31 -
EFD - Pis/Cofins: obrigação acessória faz empresas repensarem regime tributário
Multas por atraso chegam a R$ 5.000; empresas devem preencher, com cautela, mais de 1000 campos referentes às movimentações financeiras
2011/05/31 -
Conheça algumas mudanças na DIPJ 2011
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00.
2011/05/31 -
Projeto que corrige tabela do IR pode ser votado em junho
A proposta, inclusa na MP (Medida Provisória) 528/11, é uma das que trancam os trabalhos do Plenário, junto com outras cinco medidas.
2011/05/31 -
Faturamento não serve para calcular lucro cessante
Para a relatora, ministra Isabel Gallotti, os lucros cessantes devem ser calculados somente no tempo em que o posto ficou sem utilização econômica
2011/05/31 -
JT reverte justa causa e condena empresa a indenizar trabalhador obrigado a cumprir ordens absurdas
Já em relação à justa causa, os julgadores entenderam que a empresa não conseguiu produzir provas consistentes
2011/05/31 -
Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial
A Quarta Turma do TST, que julgara o processo anteriormente, também rejeitou recurso da construtora.
2011/05/31 -
Empresas deverão ter certificação digital para acessar FGTS
Medida substitui a Conectividade Social e a Conexão Segura, eliminando o certificado em disquete e tornando o processo 100% on-line
2011/05/30 -
Entrega de PIS e Cofins para a Receita pode ser prorrogada
Nesta primeira etapa mais de 10 mil empresas serão obrigadas a entregar os valores para o EFD.
2011/05/30 -
Cai contribuição à Previdência
A redução de 11% para 5% começou em maio, mas o pagamento deste mês deve ser feito até o dia 20 de junho
2011/05/30 -
Lucros e juros maiores levam empresas a mudar estratégia de recolhimento do IR
O regime do lucro real mensal, por exemplo, tem perdido espaço na arrecadação do IR.
2011/05/30 -
Problemas impedem emissão do CPF pela internet
Atualmente, a emissão do CPF é instantânea, mas o documento só pode ser obtido em postos de atendimento conveniados
2011/05/30 -
Fundo de previdência privada pode descontar contribuição de inativos, diz STJ
O argumento dos beneficiários tem como base a Lei 7.485, de 1986, que isenta de contribuições o aposentado e pensionista da Previdência Social.
2011/05/30 -
Fisco tem cinco anos para dirigir execução contra sócio
O entendimento, no entanto, muitas vezes não é seguido pela Fazenda e ainda leva muitos gestores à brigar na Justiça.
2011/05/30 -
Receita simplifica IOF para empresas do Simples
A alíquota do IOF para as empresas do Simples é de 0,5% ao ano
2011/05/30