Notícias Técnicas
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Só contribuinte de direito pode pedir restituição
“Contribuinte de direito” é quem tem relação pessoal e direta com o fato gerador do tributo
2011/03/14 -
STF decidirá conflito em falência de empresa
A falta de uma resposta clara traz insegurança para os trabalhadores e as empresas.
2011/03/14 -
Receita libera lote residual do IR 2006 na terça-feira
A restituição ficará disponível no banco por um ano.
2011/03/14 -
Juiz reconhece natureza salarial das stock options
A grande maioria da doutrina e da jurisprudência afirma categoricamente que esse instituto possui natureza mercantil e que, por isso, não seria salário
2011/03/14 -
Operadora de telemarketing não obtém vínculo de emprego com a TIM
O serviço de ‘call center’, em toda a sua amplitude, caracteriza-se pela intermediação da comunicação entre os clientes e a empresa, e não se confunde com a efetiva oferta de telecomunicação
2011/03/14 -
Multas aplicadas indevidamente pela entrega da Dacon de janeiro/2011 serão canceladas
Devido a fatores ainda não identificados, foram cobradas Maed indevidamente na entrega dos Dacon referentes a janeiro de 2011 transmitidos em 09/03/2011.
2011/03/11 -
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED 2011: Prazo de apresentação até o dia 31/03/2011
A prestação de informações falsas na DMED configura hipótese de crime contra a ordem tributária
2011/03/11 -
Empresa deve retificar tempo de contrato, diz TRT-RS
Com a decisão, a empresa deve registrar na carteira do reclamante um único contrato – compreendido entre os anos de 1987 a 2009.
2011/03/11 -
STF vai julgar cobrança de PIS e Cofins de bancos
Segundo o MPF, na decisão há ofensa aos artigos 97 e 195, inciso I, da Constituição Federal
2011/03/11 -
Número de falências sobe pelo 2º mês seguido, aponta Serasa
Entre os pedidos registrados em fevereiro, 94 partiram de micro e pequenas empresas, 34 de médias empresas e apenas 6 de grandes empresas
2011/03/11 -
Periculosidade: fundamentação é necessária para exame do recurso
A decisão foi unânime.
2011/03/11 -
Por questões de segurança, recibo do IR terá duas páginas neste ano
Na primeira delas estarão as informações básicas e na outra constarão as informações mais detalhadas, com o número do recibo”, afirma.
2011/03/10 -
Recolhimento dos empregadores vence dia 18/3
Se não houver expediente bancário na data de vencimento, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia útil imediatamente anterior.
2011/03/10 -
Projeto prevê que Receita informe acesso a dados de contribuinte
Pelo texto, quando houver acesso aos dados dos contribuintes, a Receita Federal enviará mensagem eletrônica pela internet
2011/03/10 -
Receita fecha brecha que permitia suspensão da ação penal
Lei estabelece que pedido de parcelamento de débitos tributários não suspenda punição penal, se a denúncia já tiver sido aceita pelo Judiciário
2011/03/10 -
Simples pedido de cancelamento de inscrição ao conselho profissional é suficiente para a desvinculação do profissional
A decisão de 1.º grau considerou a ocorrência da baixa no registro do profissional, mediante a inadimplência de duas anuidades consecutivas
2011/03/10 -
Avança projeto que inclui corretoras no Simples
A maior parte das empresas (75,43%) responde somente por 33% do faturamento global.
2011/03/10 -
Falências requeridas apresentam novo crescimento
As micro e pequenas empresas são mais sensíveis à elevação dos custos financeiros.
2011/03/10 -
Chefe de segurança em feira de artesanato tem vínculo reconhecido
O vínculo de emprego foi reconhecido logo na primeira instância.
2011/03/10 -
Contribuinte deverá abater individualmente gasto com plano de saúde empresarial no IR deste ano
O titular do plano só poderá descontar os valores dos dependentes se eles também forem seus dependentes no Imposto de Renda (IR)
2011/03/09