Notícias Técnicas
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Governo pode desonerar exportador em relação ao INSS
Ideia é mudar a base de tributação para o faturamento da empresa.
2011/05/17 -
Não valorizar seu Contador é dar um tiro no próprio pé!
De todos os lados que examinamos, a contabilidade, utilizada como deve ser, é fonte de lucro, e não de custo.
2011/05/17 -
Ação contra ICMS deve ir ao Pleno do STF em 15 dias
Ministro adotou rito simplificado para julgar a Adin, o que deve atrasar a decisão do caso em mais duas semanas
2011/05/17 -
Não é possível redirecionar execução fiscal proposta contra devedor já falecido
A Fazenda Nacional recorria de entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que foi confirmado pelo STJ.
2011/05/17 -
Turma reconhece natureza salarial de valores pagos sob falso título de prêmio
A administradora de consórcios argumentou que a parcela intitulada Top Premium tem caráter indenizatório e, por isso, não deveria entrar no cálculo de outros direitos trabalhistas devidos ao empregado
2011/05/17 -
Sindicato patronal não consegue isenção de custas em ação monitória
A ação monitória visa à satisfação de créditos materializados em documentos aos quais a lei não confere a eficácia de títulos executivos.
2011/05/17 -
Receita prevê exceções para deduções do IRPJ e CSLL
Para evitar manobras de evasão fiscal em supostos empréstimos que, na realidade, tinham características de capitalização, a Receita já estabelecia desde junho do ano passado limites objetivos para que houvesse dedução de juros em operações de em
2011/05/16 -
4,2% das notas eletrônicas são de pequenas empresas
Maior emissão por grandes companhias e pouca cultura digital são razões
2011/05/16 -
Microempreendedor deve apresentar a DASN de 2011 até 31 de maio
A apresentação deve ser efetuada através de aplicativo disponível na internet no endereço .
2011/05/16 -
Brasileiro sofre com dificuldades para fechar empresas
Esse fenômeno traz consigo outra preocupação já que, muita gente, simplesmente fecha o estabelecimento, mas não o encerra legalmente.
2011/05/16 -
Trabalhadores temporários podem ganhar direito a seguro-desemprego
Segundo a proposta, o número de parcelas do benefício dependerá da quantidade de meses trabalhados.
2011/05/16 -
Tribunal aceita aumento de jornada sem reajuste salarial
Para o TST, deve prevalecer o princípio da proteção do emprego
2011/05/16 -
Instrução Normativa regulamenta dedução de juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residentes ou domiciliada no exterior
Mais especificamente, quanto ao artigo 26 da mesma Lei nº 12.249, de 2010, a IN RFB nº 1.154, de 2011
2011/05/16 -
Seguro-desemprego pode ser ampliado para mulher chefe de família
A proposta altera a Lei 8.900/94, que trata do seguro-desemprego.
2011/05/16 -
Receita libera lote multiexercício nesta segunda-feira
A taxa de correção é de 19,61%, referentes ao período de maio de 2009 a maio de 2011.
2011/05/16 -
Aposentadoria: Nova vesão do Simulador de Aposentadoria está disponível na Internet
Esta versão do aplicativo inova na medida em que realiza a validação dos dados cadastrais inseridos pelo cidadão, verificando os dados já existentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
2011/05/16 -
Projeto isenta instituições religiosas de qualquer tributo
Essa isenção deverá ser extensiva às taxas e contribuições de melhoria e aos tributos que forem instituídos em data posterior à publicação da lei.
2011/05/16 -
Fraude: Turma identifica contrato de experiência simulado para burlar direitos de gestante.
Segundo a trabalhadora, a empresa a dispensou depois de receber a comunicação de que ela estava grávida.
2011/05/16 -
Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
A procuração destinava-se a autorizar advogados a representar a empresa na Justiça do Trabalho.
2011/05/16 -
IFRS muda contabilidade de 'joint venture'
Conselho de normas internacionais veta uso do método da consolidação proporcional a partir de 2013.
2011/05/13