Notícias Técnicas
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Câmara aprova MP que cria lista de bons pagadores
Texto que institui o cadastro positivo vai ao Senado; objetivo é que juros caiam
2011/05/11 -
Venda das férias é uma decisão do trabalhador
Souza entendeu que "a prática é ilícita e apta a causar dano ao empregado (artigo 186 do Código Civil)
2011/05/11 -
Atividades preparatórias antes e depois do expediente integram jornada
É que ficou comprovado que o tempo gasto pelos motoristas e cobradores nas atividades de preparação para a saída e entrega dos veículos não era computado no horário de trabalho.
2011/05/11 -
Empregado submetido à ociosidade forçada receberá indenização de R$ 60 mil
A conjugação de todos esses fatores representa a situação constrangedora a que foi submetido um empregado da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro – FERJ, por aproximadamente cinco meses.
2011/05/11 -
GPS: Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até 10/5
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 200,44 a R$ 20.045,33 para cada competência que não tenha sido enviada.
2011/05/10 -
Escrituração Fiscal Digital será obrigatória a todos os contribuintes a partir de 2012
Apenas os microempreendedores individuais estarão dispensados da exigência.
2011/05/10 -
Saiba quais são as fraudes mais visadas pela Receita Federal
Para isso, a Receita Federal emprega métodos e tecnologias que são facilmente capazes de detectar informações fraudulentas com tanto rigor que até alguns inocentes desavisados caem nas armadilhas.
2011/05/10 -
Receita Federal divulga novidades para quem quer viajar para o exterior
Além do limite de isenção de US$ 500, há limites quantitativos para bebidas alcoólicas e alguns limites de quantidade para pequenas lembranças
2011/05/10 -
Benefícios não sacados em 60 dias são bloqueados
Pela norma de segurança, a instituição bancária devolve o valor ao INSS.
2011/05/10 -
STJ libera multa de guerra fiscal
O incentivo concedido reduz, de 12% para 9%, o ICMS recolhido em Goiás.
2011/05/10 -
Justiça condena empresas por discriminação estética
Juízes entendem que exigências ultrapassam o razoável
2011/05/10 -
Empresa deverá indenizar empregado membro da CIPA deixado sem função
Diante dessa situação, passando dia após dia sem nada para fazer na empresa, o reclamante acabou mesmo pedindo as contas e a rescisão contratual foi homologada pelo sindicato da categoria.
2011/05/10 -
Gestante que recusou retorno ao emprego ganha direito a indenização
Contratada como auxiliar de escritório em 2000, ela foi dispensada em 2008, sem justa causa, quando estava grávida de sete semanas.
2011/05/10 -
DIPJ 2011 - Programa Gerador já está disponível na página da Receita
A DIPJ 2011 deverá ser apresentada, também, pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas.
2011/05/09 -
Receita abre segunda (9/5) consulta ao 5º Lote residual Multiexercício do IRPF (exercícios 2010, 2009 e 2008)
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
2011/05/09 -
Data da restituição do IR por torpedo
Contribuinte deve cadastrar celular para receber informações
2011/05/09 -
Atestado do INSS não é imprescindível para concessão de estabilidade
Orientação Jurisprudencial nº 154 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)
2011/05/09 -
PIS/COFINS: Portaria estabelece procedimento de aprovação de projetos do Reidi
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6/5 a Portaria 254
2011/05/09 -
Mais de 240 mil profissionais ainda não enviaram declaração
Quem não entregar no prazo, que termina em 31 de maio, paga multa de 2% sobre os tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50
2011/05/09 -
Brasileiro trabalha mais e, com hora extra, ganha mais
Carga semanal de trabalho neste início do ano passou a 40,3 horas, a maior em cinco anos
2011/05/09