Notícias Técnicas
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Receita antecipa processamento de declarações de imposto de renda
O e-CAC foi criado para permitir ao cidadão fazer a autorregulamentação fiscal. É preciso fazer um cadastro para receber uma senha.
2011/04/13 -
Empregado deve pagar imposto sobre salário quitado
Admitido em 1984, o empregado foi demitido 20 anos depois.
2011/04/13 -
O papel do contador no mercado de capitais
Crescimento do setor abre oportunidades para profissionais da área contábil em diferentes atuações
2011/04/13 -
Prazo para aprovação de contas de Sociedade Limitada
Tendo em vista que a maior parte das sociedades limitadas adotam como data final do exercício financeiro o dia 31 de dezembro, seus sócios deverão reunir-se em assembléia até o próximo dia 30 de abril para tratar acerca dos temas acima mencionados.
2011/04/13 -
ISS incide sobre receita de prestadora de serviço que se utiliza de mão de obra no regime trabalhista
Segunda Turma entendeu que, nesse casso, o imposto incide sobre os valores relativos ao pagamento dos salários e encargos sociais referentes aos trabalhadores contratados, bem como sobre a taxa de agenciamento.
2011/04/13 -
Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde de empregado doente
Essa condição é mais benéfica ao trabalhador e se incorporou ao contrato de trabalho.
2011/04/13 -
Período de treinamento faz parte do contrato de trabalho
Analisando o recurso da reclamada, o juiz convocado Márcio Toledo Gonçalves constatou que, do dia 10 ao dia 18 de março de 2008, a reclamante permaneceu em treinamento.
2011/04/13 -
IR: contribuinte pode retificar declaração para deduzir gastos com plásticas
As despesas com cirurgias plásticas devem ser declaradas junto com as outras despesas médicas do contribuinte.
2011/04/12 -
Empresas gastam tempo para atualizar sistemas com mudanças tributárias
Em algumas empresas, o tempo utilizado para realizar esta atividade ultrapassa as 30 horas.
2011/04/12 -
Inconstância na lei tributária gera custo a empresa
Quase 50% das companhias alocam entre duas e quatro pessoas especializadas na função.
2011/04/12 -
EI: alterada a contribuição previdenciária
O sistema já está emitindo as guias para pagamento com os valores corretos até a competência Abril/2011.
2011/04/12 -
Imposto de Renda: será que você está na malha fina e não sabe?
Com o número do recibo de entrega da declaração, o contribuinte pode gerar um código de acesso, para acompanhar o processamento da declaração
2011/04/12 -
Balanços globalizados
No cômputo geral, no entanto, o impacto é diluído, como mostra a primeira safra de balanços pelas novas regras, chamadas de IFRS.
2011/04/12 -
Novo modelo traz cinco lucros para investidor
Há o lucro líquido, o abrangente, o das operações continuadas, o destinado aos sócios da controladora e o dos minoritários.
2011/04/12 -
Empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira, sempre que mais favorável.
Há norma especial, a Lei nº 7.064/82, regulando o tipo de contratação dos autos, de forma que não se evidencia o conflito de leis no espaço, afastando-se, portanto, a aplicação da Súmula 207 do C
2011/04/12 -
Empresa é absolvida de contribuição de empregado não sindicalizado
A não imposição das contribuições assistencial ou confederativa a empregados não associados representa justamente o resguardo do princípio constitucional da liberdade de associação sindical.
2011/04/12 -
Sem provar necessidade, trabalhador não é ressarcido por vale-transporte
Verificada, pois, a contrariedade à OJ 215/SBDI-1, a turma, unanimemente, acolheu o recurso da empresa e excluiu da condenação o ressarcimento ao empregado dos valores gastos a título de vale-transporte.
2011/04/12 -
Contribuinte tem menos de 20 dias para entregar declaração do imposto de renda
O prazo termina no próximo dia 29 de abril. Confira no declarômetro como estão as entregas no Paraná.
2011/04/11 -
Contribuinte não pode pagar INSS com crédito fiscal
A norma criou a Super-Receita, que uniu a fiscalização da Receita Federal com a da Previdência Social.
2011/04/11 -
RFB: Processo Digital já está à disposição dos contribuintes
Com este serviço documentos anexados ao processo ficam imediatamente visíveis para o contribuinte.
2011/04/11