Congresso discute aumentar limite de faturamento para negócio virar microempresa: dos atuais R$ 36 mil por ano para R$ 48 mil

Dar valores a árvores, bois e outros “ativos vivos” é um dos desafios das empresas para adotar o padrão internacional, o IFRS

Submetem-se a esse regime os setores de medicamentos, cosméticos, autopeças e combustíveis, entre outros.

Empregadores poderão ser obrigados a informar, no momento do aviso prévio ou na rescisão contratual, o prazo constitucional que o trabalhador dispõe para buscar seus direitos trabalhistas na Justiça.

Norma da CVM vai ainda colocar cota sênior no passivo

Empresas poderão reajustar pelo fator de 1,09 os valores em reais das exportações, realizados dentro de um mesmo grupo multinacional, no ano passado

Por causa da dispensa abusiva, o trabalhador recorreu à Justiça do Trabalho com pedido de reintegração no emprego.

Elas estavam num lote de 35 mil empresas notificadas a partir de setembro de 2010; ainda neste semestre deverá haver novas notificações

Impacto da medida depende da data-base da categoria e do salário do trabalhador

Este é o primeiro lote multiexercício do ano.

A proposta equipara a jornada a de profissionais de áreas semelhantes como telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia.

A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial interposto por uma empresa de Santa Catarina

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro faz campanha em prol das vítimas das enchentes na Região Serrana do estado.

A execução dessas tarefas com o uso de equipamento de proteção (EPI), considerou o Regional, não é suficiente para suprimir o fator insalubridade pela exposição a agentes biológicos

Antes do recorrer ao TRT/ES, o MPT já tinha visto seu pedido de danos morais coletivos ser indeferido na primeira instância.

Está prevista para o próximo dia 17 de janeiro, a divulgação de nova versão do Programa Gerador da DCTF

Não sendo possível a entrega da Rais pela internet, o arquivo poderá ser entregue nos órgãos regionais do MTE

Entre os dias 17 e 21, a Receita fará testes e até o final do mês pode ser que o programa esteja disponível

Proposta anterior era de salário mínimo de R$ 540.

Em situações assim, o sócio-gerente não goza do benefício legal que mandaria a execução recair primeiro sobre os bens da empresa.