Atualmente, o segmento é responsável por mais de 90% dos negócios realizados no País

A única dúvida é se a medida será instituída por meio de lei complementar ou lei ordinária

A entidade quer que 18 estados, que usam parâmetros menores, estabeleçam o limite de R$ 2,4 milhões de faturamento bruto anual praticado pela Receita Federal.

Micro e pequenas empresas lideram aumento do número de solicitações

As qualificações não se referem apenas a aspectos técnicos.

O magistrado frisou que a empresa foi multada por descumprir a legislação trabalhista

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, após o advento da Lei nº 10.243/2001

A elisão fiscal é um planejamento, feito com métodos legais, para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento.

Para atuar no Brasil, é necessário que o profissional tenha um visto, que pode ser permanente ou temporário.

A Lei n. 9.841/99 foi revogada, em 2006, pela Lei Complementar n. 123

A controvérsia jurídica que fez o caso chegar ao STJ diz respeito à inclusão, ou não, do IPI na base de cálculo da comissão.

Novo sistema de Simulação de Tempo de Contribuição apresenta ferramentas mais simples e claras

A empregada preenchia todos os requisitos da norma coletiva para a estabilidade.

Da mesma forma, na SDI-1, o pedido do sindicato também não teve sucesso

A Orientação Jurisprudencial nº 4 – SDI-1, impõe como condição para o reconhecimento do adicional de insalubridade que a atividade esteja contemplada na portaria.

Porém, estas questões dependem de cada setor.

O Banco Central levou o tema para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) de setembro, mas não houve votação. /C.F.

Atualmente, o Brasil possui tributos que incidem sobre bases praticamente idênticas

A correção para esses contribuintes é de 5,14%, correspondente à variação da taxa Selic.

O condomínio argumenta que não pode haver limitação dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da vigência do CC/02