Pela proposta, os acidentes ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho

O artigo 389 estabelece que, descumprida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos

Alegou que, na medida em que não era filiada, estava desobrigada do recolhimento.

Complexidade da EFD-PIS/COFINS está provocando confusão para as empresas

A CVM editou a Instrução n. 486/10, que altera a Instrução n. 467/08

Empresários têm até o final do ano para quitarem dívidas com o fisco sob o risco de exclusão do regime tributário

O reajuste de 4,5% aplicado às faixas da tabela provocou redução de R$ 5,7 bilhões na arrecadação do tributo entre 2007 e 2010.

Hoje, cada empresa tem seu próprio sistema de cálculo.

A prorrogação é necessária para evitar o desabastecimento de garrafas PET enquanto o Brasil não começa a produzir a matéria-prima.

Durante evento no Rio, palestrantes destacam que eficiência energética também aumenta ganhos para as MPE

O relator observou que o contrato de representação não foi apresentado pela reclamada

O bancário aposentado foi funcionário do Banco do Brasil de 1954 a 1979.

O argumento utilizado em ambos os casos foi o mesmo.

Quando se trata de isenção de tributos, nossa preocupação é em relação à regulamentação

Depois de quatro anos de correção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o benefício chegou ao fim.

Relatório preliminar do Orçamento foi votado; negociação, porém, será política

O dinheiro será depositado com correção de 37,26%, referente à variação da taxa Selic, no dia 24 de novembro.

As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224/CLT

O TRT não levou em conta a alegação do gerente de que existia um documento e a confissão do preposto da empresa dando caráter salarial aos ganhos com ações

De acordo com o TRT, a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário “constitui faculdade do empregado