A MP nº 510, de 28 de outubro, derruba o parágrafo 1º do artigo 278 da Lei das Sociedades Anônimas - nº 6.404, de 1976 -, que excluía a presunção de solidariedade.

O trabalhador temporário tem os mesmos direitos do que o trabalhador contratado por tempo indeterminado?

A sentença julgou improcedente o pedido.

Isso porque os julgadores constataram que, na realidade, a empresa, uma companhia de seguros, cortou o benefício

Ouvidas as testemunhas, todas confirmaram a versão do embalador

É o que mostra levantamento do Sebrae; mais de 400 mil produtos estão sujeitos a esse tipo de tributação e empresários reclamam de dificuldades nos negócios

Para verificar se existe inconsistência, o contribuinte deve acessar, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)

Esta publicada no DOU de ontem (9/10) a Instrução Normativa RFB nº 1082

As sugestões apresentadas pelas empresas contemplam as áreas de energia, transportes e agropecuária.

Recomendação é do diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos; substituição tributária em alguns estados minou o Simples Nacional, argumenta

Como a empresa não apresentou os cartões de ponto do período referente à alteração, o relator presumiu que o trabalhador está falando a verdade.

De qualquer modo, a SDI-1 limitou a incorporação à data da edição da MP, ou seja, 1º/07/95, quando a norma foi suspensa.

A parcela, segundo esclarecimentos do próprio empregador, destinava-se a complementar o salário de seus funcionários.

Neste ano não tem como aprovar o novo tributo

Sebrae e Inmetro firmam acordo para ajudar a inserir empresas em programas de avaliação da conformidade

Nos últimos oito anos, temos uma média anual de 100 mil autos de infração contra empresas.

Também é preciso rever o prazo para pagamento dos créditos trabalhistas.

Declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos de saúde

Especialistas recomendam que contribuintes já comecem a pensar na declaração do IRPF 2011

O empregado recorreu ao TST pretendendo reverter decisão desfavorável do Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP).