Notícias Técnicas
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IR 2010: terceira quota do parcelamento vence nesta quarta-feira
Para quem optou por parcelar em menos de oito vezes, é possível aumentar o número de prestações, sem ter de retificar a declaração já entregue
2010/06/30 -
NF-e: Erro no enquadramento pode comprometer faturamento
Maioria das MPEs ainda está totalmente no escuro quanto aos procedimentos a serem adotados.
2010/06/30 -
Comissão aprova desoneração na baixa de registro de micro e pequena empresa
Relatório do deputado Jurandil Juarez aprovado por unanimidade destaca que a medida visa acabar com a morosidade do processo
2010/06/30 -
Refis: mais de 151 mil contribuintes podem ter parcelamento cancelado
O prazo para inclusão de débitos termina na quarta (30)
2010/06/30 -
Registro de tributos sobre o lucro no RTT
O RTT tem como objetivo fundamental estabelecer a neutralidade tributária com relação à adoção das normas internacionais de contabilidade.
2010/06/30 -
A informação contábil na era digital
Quem não se adaptou precisa correr para regular situação
2010/06/30 -
Turma cancela suspensão de empregado que não atendeu a convocação de retorno ao trabalho durante greve
A Súmula 316, do STF, estabelece que a simples adesão à greve não constitui falta grave
2010/06/30 -
Dependente químico demitido não consegue ser reintegrado
Na inicial, o empregado alegou estar incapacitado para o trabalho quando foi dispensado
2010/06/30 -
Prazo para adesão ao Refis da Crise termina dia 30
Programa de parcelamento de débitos fiscais e previdenciários contraídos por empresas, o Refis foi criado originalmente em 2000.
2010/06/29 -
Prorrogada a obrigatoriedade para diversas atividades
Por intermédio do Protocolo ICMS 83, de 25-6-2010, publicado no DO-U de 28-6-2010, foi prorrogado, para 1-12-2010
2010/06/29 -
Três quartos dos obrigados ainda não entregaram DIPJ
Os dados serão recebidos até as 23h59min59s, horário de Brasília, da próxima quarta-feira (30)
2010/06/29 -
Lei de recuperação deve ser revista para ajudar micro empresas
Bóia de salvação para o setor de agronegócios, a lei, editada há cinco anos, deixou de atender empresas menores
2010/06/29 -
Imposto de renda em decisões judiciais
Estes casos são mais comuns na Justiça do Trabalho embora existam indenizações pagas por decisões da justiça comum.
2010/06/29 -
Contratação de aprendiz está na mira do Ministério Público
As micro e pequenas empresas não estão obrigadas a cumprir a exigência.
2010/06/29 -
SDI-1: empresa que parcelou pagamento de verbas rescisórias pagará multa do artigo 477 da CLT
A empresa havia deixado de pagar, a um empregado que dispensou sem justa causa, verbas rescisórias no prazo legal.
2010/06/29 -
Citação recebida por empregado da empresa é perfeitamente válida
Segundo esclareceu o relator, a citação é o ato processual por meio do qual a parte ré é informada da existência da ação, possibilitando que ela apresente sua defesa.
2010/06/29 -
Trabalhador consegue FGTS sobre salário-habitação por todo o período trabalhado
O trabalhador sustentou que, em relação seu caso, se aplicava a prescrição trintenária.
2010/06/29 -
Receita prorroga prazo do FCont para julho
O período de entrega sem multa estava fixado para a próxima quarta-feira
2010/06/28 -
Receita Federal notifica devedores do Simples
Apesar da Receita estar recomendando o pagamento até o próximo dia 30 (quarta-feira), o acerto dos débitos ainda pode ser feito até o final do ano, já que a exclusão do regime só valerá a partir de 2011.
2010/06/28 -
Maioria arrisca declarar IR na última hora
Pressa gera erro nas declarações de pessoas jurídicas, que se encerram na quarta-feira
2010/06/28