Notícias Técnicas
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SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível
Por exemplo: a guia foi juntada com a indicação do banco recebedor e a data do recolhimento.
2010/06/24 -
Receita divulga novos prazos para NF-e
Prorrogado para 31.12.2010 o prazo para a utilização da versão 3.0 do manual da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
2010/06/23 -
Simples Nacional e Empreendedor Individual podem ter novos tetos
Outra medida em discussão é a entrada de todas as categorias do setor de serviços nesse sistema de tributação.
2010/06/23 -
Pedido indevido poderá gerar multa ao contribuinte
"Além de não obterem os valores, os contribuintes recolherão multas elevadas", disse Carolina Sayuri Nagai, advogada.
2010/06/23 -
Empresas têm "calvário" para recuperar créditos tributários
O artigo 2º da portaria 348 estabelece ao menos seis condições para que a Secretaria da Receita Federal efetue o pagamento.
2010/06/23 -
Malha fina: Receita libera lote residual do IR 2006, com quase 26 mil declarações
A Receita liberar, na quinta-feira (24), o lote residual do IR 2007 (ano-base 2006), do qual fazem parte 33.672 contribuintes.
2010/06/23 -
Empresa deve pagar IPI de carga roubada
Já na visão das empresas, seria uma injustiça ter que arcar com o imposto, considerando-se os prejuízos que já sofreram com o roubo da mercadoria.
2010/06/23 -
Documentação apreendida em escritório de advocacia não serve de prova contra cliente
A legislação brasileira protege o sigilo na relação do advogado com seus clientes e considera o escritório inviolável
2010/06/23 -
Condomínios respondem por dívidas trabalhistas não pagas por empresa de conservação e limpeza
A medida pode até ser econômica, mas é preciso ter cuidado na hora da contratação, pois a economia inicial pode se reverter em prejuízos futuros.
2010/06/23 -
Terceirização em atividade-fim de telecomunicação: trabalhador não consegue vínculo de emprego
A terceirização de atividades inerentes aos serviços de telecomunicações é autorizada por lei
2010/06/23 -
NF-e: obrigados à emissão serão fiscalizados em agosto
Alvo da operação são as empresas que ainda não emitiram nenhuma nota
2010/06/22 -
Quota com vencimento em 30/6 terá 1,75% de juros
A 3ª quota do referido imposto, que vencerá em 30-6-2010, se recolhida no período de 1 a 30-6-2010, deverá ser acrescida de juros de 1,75%
2010/06/22 -
DIPJ/2010: alterações e aspectos importantes
O programa DIPJ 2010 não trouxe grandes inovações em relação ao ano anterior.
2010/06/22 -
Escrituração fiscal digital exigirá maior qualidade dos dados
A partir de janeiro de 2011 todas as empresas que pagam ICMS e IPI juntos serão obrigadas pelo Fisco a apresentar a Escrituração Fiscal Digital
2010/06/22 -
Receita libera nesta terça declarações da malha fina do IR 2005
O dinheiro é corrigido em 63,15%, correspondente à variação da taxa Selic.
2010/06/22 -
Auditoria em revisão
Pela norma nova, o auditor da empresa "mãe" será responsável também pelo balanço das controladas
2010/06/22 -
Comissão discutirá redução de prazo para lançamento de tributos
Após o lançamento, começa a correr o prazo de prescrição para o contribuinte cobrar na Justiça tributo pago indevidamente.
2010/06/22 -
Terceirização ilícita por meio de cooperativa leva a vínculo de emprego
As provas demonstraram, segundo o TRT/SP, a existência de uma cooperativa fraudulenta
2010/06/22 -
Excesso de calor dá adicional de insalubridade a cozinheiro
De acordo com o perito, em laudo que fundamentou a decisão nos autos, não há equipamento de proteção individual capaz de eliminar aquele agente insalubre.
2010/06/22 -
DCTF abril deve ser entregue até amanhã, 22/6
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2010/06/21