O Regional concluiu que era devido o adicional, desprezando o caráter definitivo ou provisório da transferência.

Correção nas tabelas do INSS vai gerar cobranças retroativas em todo o país

O preenchimento e entrega dos formulários é obrigatório para todos que optaram pela NÃO-INCLUSÃO da totalidade de seus débitos no parcelamento

O acordo não tem relação com o agravo de instrumento

A desembargadora determinou que a revogação do art. 3.º, § 2.º, III, da lei 9.718/1998

O dinheiro será depositado a partir de 24 de agosto, com correção de 47,70%, referente à variação da taxa Selic.

niciativa dá segurança ao segurado e evita a concessão do serviço indevidamente

Em primeira instância, a ação foi julgada procedente “para reconhecer o direito à isenção de imposto de renda

O empregado alegou na inicial ter trabalhado para a reclamada, no período de abril de 1977 a agosto de 2006.

A sentença foi confirmada em 2ª instância.

O aviso não extingue o contrato, mas apenas firma o prazo para o término

Financeiros apontam obstáculos relacionados à gestão tributária durante FinancialForum 2010

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgava de forma contrária às empresas para a discussão sobre o terço de férias.

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao recurso especial da SB Comércio.

“São evidentes a ilegalidade e a inconstitucionalidade da portaria por extrapolar o poder de regulamentar”, afirma o deputado.

A legislação vigente determina a incidência do tributo sobre os chamados ganhos de capital

Pouco mais de 15,1 mil pessoas foram priorizadas pelo Estatuto do Idoso e devem receber R$ 34,107 milhões.

Nesse aspecto, o magistrado trouxe uma interpretação mais abrangente acerca da matéria.

O contrato de experiência pode abranger vários períodos (por exemplo, 30, 45, 60 dias).

No recurso à SDI-1, a empresa sustentou a validade da norma coletiva em questão