Notícias Técnicas
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Desconto para participação em associação recreativa tem que ter autorização escrita do trabalhador
ara o TRT, embora os descontos tenham sido autorizados pelo trabalhador, não ficou demonstrado que os benefícios foram revertidos ao empregado
2010/08/05 -
Senado aprova aumento da licença-maternidade de 120 para 180 dias
Texto ainda será votado na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer apenas em 2011
2010/08/04 -
Sair da malha fina ficou mais rápido
Portaria do Ministério da Fazenda dá poder às delegacias da Receita Federal de analisar documentação dos contribuintes sem intimação
2010/08/04 -
Um quinto das empresas consome R$ 300 mil com burocracia, diz Ibope
Pesquisa considera despesas com funcionários, profissionais terceirizados e emissão de documentos
2010/08/04 -
MP 497 impede indústrias de adotar planejamento tributário de PIS e Cofins
A estratégia para pagar menos contribuições, adotada pelos setores, foi vetada pela Medida Provisória nº 497.
2010/08/04 -
Maior estabilidade no emprego sufocará empresas
Pois agora está sendo criado outro tipo de estabilidade, por meio do Projeto de Lei 3.035/2008
2010/08/04 -
Stock options não têm natureza salarial
O magistrado verificou que consta no termo de concessão, firmado entre o trabalhador e a empresa
2010/08/04 -
Pagamentos “por fora” viabilizam rescisão indireta
A professora, então, receberá verbas rescisórias, FGTS e o valor correspondente à multa de 40/%.
2010/08/04 -
Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido
A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes.
2010/08/04 -
Receita vai acelerar resposta na malha-fina
Portaria estabelece prazo de oito dias para auditor examinar documentação do contribuinte e responder se está satisfatória
2010/08/03 -
Fusões e aquisições de empresas com fundos de pensão terão novas regras
Somente em 2009, o governo recebeu 189 processos relacionados a fusões e aquisições de fundos de pensão.
2010/08/03 -
Receita definirá regras para recálculo do INSS
O problema foi criado pela lei que reajustou em 7,72% os benefícios dos aposentados da Previdência Social que ganham valores acima do salário mínimo
2010/08/03 -
Empresas de todos os portes ganham com Regime Especial de Tributação
Indiretamente, a medida também significa grande apoio para pequenas e micro empresas
2010/08/03 -
Consulta ao 3º lote do IR sai a partir de sexta-feira
Se a consulta não for liberada até sexta, na segunda-feira já estará disponível com certeza", disse.
2010/08/03 -
Cofins de Advogados
PGFN consegue reverter decisão transitada em julgado
2010/08/03 -
Ato isolado de descuido não pode ensejar dispensa por justa causa
Um ato isolado de descuido não pode ser confundido com a desídia
2010/08/03 -
Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro
Para a Quarta Turma, não se trata apenas de mera infração administrativa.
2010/08/03 -
Nota fiscal eletrônica passa por mudanças a partir de agosto
Alterações atingirão emitentes, transportadores e destinatários
2010/08/02 -
Sped dificulta a sonegação e exige mudança de postura das empresas
Especialistas recomendam às empresas anteciparem o prazo e optarem por um sistema confiável
2010/08/02 -
Aposentado que trabalha cai nas garras da Receita Federal
Leão é cruel com segurado do INSS que, com benefício achatado, é obrigado a permanecer no mercado para ter renda extra
2010/08/02