Notícias Técnicas
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TNU: verbas indenizatórias não deve incidir IR
No processo em julgamento, o requerente solicitava a restituição do tributo cobrado pela Fazenda Nacional sobre a quantia recebida por ele a título de “prêmio aposentadoria”.
2010/05/21 -
148 dias só para pagar impostos
O brasileiro terá de trabalhar, na média, até a próxima sexta-feira apenas para pagar tributos (impostos, taxas e contribuições) cobrados nas três esferas de governo
2010/05/21 -
Malha fina: Receita libera declarações do IR 2005 nesta sexta-feira
Outros 485 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
2010/05/21 -
Trabalhadora terceirizada que atendia clientes tem vínculo de emprego com o banco tomador do serviço
A convicção foi externada em julgamento de recurso ordinário interposto pela instituição financeira contra sentença da 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, na qual já se reconhecia a relação de emprego.
2010/05/21 -
Quinta Turma considera válido acordo coletivo de trabalho que gerou redução salarial
O acordo previa que o pagamento seria composto de uma parcela fixa acrescida de uma remuneração variável.
2010/05/21 -
Comissão aprova isenção de tributos para ganho de capital
O texto aprovado foi o Projeto de Lei 6714/09
2010/05/20 -
DCTF para empresas sem débitos tem nova regra
Divulgada novas disposições sobre a apresentação da DCTF pelas pessoas jurídicas sem débitos a declarar
2010/05/20 -
Contribuinte poderá pagar multa de 75% por má-fé
Essa punição à pessoa física foi garantida ontem à noite pela Câmara, com a aprovação da Medida Provisória n.º 472.
2010/05/20 -
Receita fecha o cerco a pessoas físicas que fazem remessa ao exterior
Na segunda-feira (17), o órgão publicou a Instrução Normativa 1.033, que ditou as regras de apresentação da Dirf 2011
2010/05/20 -
Comissão aprova multa para empresa que pagar salário menor para mulher
De acordo com o texto aprovado, a multa será de cinco vezes o valor da diferença salarial.
2010/05/20 -
Comissão do Senado valida documentos fiscais guardados em meio eletrônico
O projeto, na verdade, permite a modernização do Código Tributário Nacional, que está defasado.
2010/05/20 -
Projeto autoriza contribuinte a compensar IR devido com restituição atrasada
A compensação poderá ser efetuada se a restituição de imposto, apurada na declaração de rendimentos de um exercício
2010/05/20 -
Festas e cursos frequentados por empregados geram horas extras
Outras situações que vinculam a participação nessas atividades - como o aumento de salário, promoções e bônus - também têm ensejado o pagamento
2010/05/20 -
É válida a inspeção pericial em local de trabalho desativado
No caso, as partes concordaram em utilizar como prova emprestada o laudo pericial elaborado em outro processo semelhante, no qual a mesma empresa figurou como reclamada.
2010/05/20 -
Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral
Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o caso demonstra dano moral passível de indenização.
2010/05/20 -
Receita divulga alteração em norma da DCTF
A Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 18/5, a Instrução Normativa 1.034/2010
2010/05/19 -
Confira procedimentos para retificação do RTT
Empresas que não fizeram opção pelo regime para o biênio 2008/2009 podem voltar atrás e aderir
2010/05/19 -
Participação nos lucros poderá ter IR exclusivo
Regra semelhante à do 13º foi aprovada no Senado
2010/05/19 -
Norma de tributação das contribuições sociais é alterada
A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa 1.027 RFB, de 22-4-2010, alterou a Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009
2010/05/19 -
Ferramenta contábil impulsiona serviços de digitalização
Confira a entrevista com o administrador e autor do livro Big Brother Fiscal, Roberto Dias Duarte.
2010/05/19