Notícias Técnicas
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Trabalhador que realizou coleta e transporte de leite para a Nestlé por 28 anos tem vínculo de emprego reconhecido
Ele tinha que realizar a coleta e análise do leite de cada produtor, atividade essencial à dinâmica empresarial.
2010/07/22 -
Gratificação semestral paga habitualmente integra a base de cálculo das horas extras
Os julgadores aplicaram ao processo o disposto no artigo 457, parágrafo 1o, da CLT.
2010/07/22 -
Quinta Turma: Volkswagen terá que pagar horas in itinere
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT/SP teve entendimento diferente.
2010/07/22 -
Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica não será prorrogado
Mais de 120 mil empresas, entre as obrigadas a declarar, ainda precisam enviar a declaração do IRPJ 2010
2010/07/21 -
A 11 dias do prazo, 800 mil devem a DIPJ; veja dicas
Segundo o Fisco, cerca de 1,2 milhão de contribuintes, entre dois milhões de obrigados, fizeram a transmissão
2010/07/21 -
Empreendedor Individual não é tão simples quanto parece
Apesar das vantagens de operar com o registro de MEI, os profissionais liberais precisam estar atentos às suas obrigações contábeis.
2010/07/21 -
Conselho julga pagamento do IR por atividade
A empresa utilizava a alíquota de 8% do lucro presumido para o comércio de livros e 32% para a cessão de direitos
2010/07/21 -
Empresa pede suspensão de exigibilidade de crédito tributário
A questão continua em andamento por motivo da interposição de recursos especial e extraordinário, tendo este sido admitido.
2010/07/21 -
Governo prorroga prazo de adesão à renegociação da dívida rural
Débitos de operações de crédito rural inscritos até 31 de outubro de 2010 poderão ser pagos ou renegociados com desconto
2010/07/21 -
Trabalho sob ruído excessivo antecipa aposentadoria
No caso analisado pelo julgador, o empregado, que trabalhava nessas condições
2010/07/21 -
Quinta Turma decide regra de correção monetária em débito trabalhista
Essa matéria já está consolidada na Súmula nº 381 do Tribunal
2010/07/21 -
Manuseio da NF-e e Danfe sofre alterações
Documento fiscal digital também será enviado ao transportador da mercadoria
2010/07/20 -
DAS de junho deve ser pago até hoje, 20/7
As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições devem recolher até hoje, 20 de julho
2010/07/20 -
Mais negócios podem usar o SuperSimples
A partir de 2011, mais 1.000 empresários locais poderão gozar dos benefícios previstos no sistema nacional
2010/07/20 -
CAE examina projeto que isenta ônibus escolar de impostos
Este é o segundo projeto que trata da isenção de tributos para ônibus escolar em exame no Senado nos últimos dois anos.
2010/07/20 -
Empresas não conseguem cancelar os contratos com trava bancária
Pesquisa da FGV mostra que bancos vencem a maioria das ações
2010/07/20 -
Turma mantém indeterminação de contrato de safra celebrado logo após contrato de experiência
Na realidade, concluiu a relatora, as partes celebraram um contrato de experiência dentro de um contrato de safra.
2010/07/20 -
Cláusula de norma coletiva que restringe a estabilidade da gestante é inválida
Trata-se de um direito irrenunciável e indisponível, que não pode ser limitado por negociação coletiva.
2010/07/20 -
SDI-2 decide marco de prazo decadencial para propor ação rescisória em caso de desistência de recurso
A interpretação é da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho
2010/07/20 -
Senado analisa projeto que prevê desconto no IR para empresas
A proposta permite aos empregadores deduzirem em dobro, até o limite de 6% do lucro operacional da empresa, as despesas com os salários dos empregados.
2010/07/19