Notícias Técnicas
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Proposta quer punição penal para sonegador que quita débito
A ideia partiu do grupo de trabalho que discutiu Justiça fiscal durante a tarde de ontem, primeiro dia do congresso das Nações Unidas, que acontece em Salvador.
2010/04/13 -
Seminário debate redução de obrigações acessórias para empresas
Este é um dos temas do III Seminário Nacional do Simples nacional, aberto nesta segunda-feira (12) em Brasília
2010/04/13 -
Lei municipal não pode restringir direito a vale-transporte
Isso porque compete privativamente à União Federal legislar sobre direito do trabalho.
2010/04/13 -
Terceirização: sem vínculo, mas com direito a isonomia
A decisão da Segunda Turma restabeleceu sentença que deferiu as diferenças salariais pleiteadas pela trabalhadora.
2010/04/13 -
Empresários devem se preparar para alterações do Fisco
Existe uma longa jornada de alterações das informações enviadas ao órgão fiscalizador para fins de apropriação de créditos do ICMS
2010/04/12 -
Novos segmentos aderem à NF-e
Segundo a Deloitte, o sistema de nota fiscal eletrônica reduz custos de papel para as empresas emissoras
2010/04/12 -
FAT volta a ter lucro
Aquecimento do mercado aumenta receita de fundo criado para amparar trabalhador
2010/04/12 -
CNJ considera legal protesto de certidão de dívida ativa
Órgão pede aos tribunais estaduais a regulamentação da prática
2010/04/12 -
Contribuinte deve aguardar ao menos 10 dias para verificar pendências
Esse é o prazo mínimo de processamento da declaração, diz Receita.
2010/04/12 -
Declaração de IR é um dos serviços públicos on-line mais populares
Em 2009, 25,5 milhões de declarações foram entregues pela internet, a forma mais prática de enviar o documento.
2010/04/12 -
Doméstico registrado reduz IR a pagar
Contribuinte pode abater contribuição patronal de 12%, sobre um salário mínimo, paga ao INSS; dedução máxima é de R$ 732
2010/04/12 -
Bens pessoais de cooperado respondem por dívida trabalhista
Analisando o caso, o juiz convocado Antônio Gomes de Vasconcelos verificou que o artigo 57 do estatuto da reclamada estabelece a responsabilidade solidária dos administradores pelas obrigações assumidas pela cooperativa durante a sua gestão
2010/04/12 -
Empregado garante demissão sem justa causa durante suspensão do contrato
Outra situação é quando o empregado agride fisicamente o empregador ou pratica ato lesivo à honra ou imagem da empresa.
2010/04/12 -
Simples Nacional: empresário tem até o dia 15 para entregar declaração
A prorrogação do prazo ocorreu devido a problemas operacionais do Serpro (Serviço Nacional de Processamento de Dados).
2010/04/09 -
Pedido administrativo de compensação suspende exigibilidade do crédito tributário
Em primeira instância, o juiz considerou a dívida ativa extinta por compensação e extinguiu a execução fiscal
2010/04/09 -
Malha Fina: Fique Atento aos Principais Problemas
É muito importante, igualmente, que o contribuinte fique atento aos valores declarados pela fonte pagadora, que devem ser informados sem arredondamentos.
2010/04/09 -
Justiça do Trabalho descarta sucessão em recuperação judicial
A Corte considerou constitucional o artigo 60 da Nova Lei de Falências, de 2005.
2010/04/09 -
Supermercados se livram de aumento na contribuição
O FAP é o fator multiplicador da faixa de risco de acidentes de trabalho atribuída a cada um dos setores empresariais
2010/04/09 -
Fique atento à mordida do Leão na hora de vender e alugar imóvel
Quem vive da renda de aluguéis paga até 27,5% de impostos.
2010/04/09 -
STJ reajusta multa à empresa que só emitiu nota fiscal após a fiscalização
O TJPR entendeu que a empresa agiu ilicitamente.
2010/04/09