Além da legalização, as MPEs passam a ter prioridade nas aquisições de estados e municípios, ampliando suas vendas

Para o relator, o simples fato de as empresas, ex-empregadoras do reclamante, formarem grupo econômico não leva ao entendimento de que o empregado pode ser transferido de uma para outra sem a rescisão do contrato e pagamento das verbas rescisórias, po

Os parcelamentos poderão ser deferidos em até 10 parcelas, se solicitados até 26-2-2010, ou em até 8 parcelas, se solicitados no período de 27-2 a 26-4-2010, sendo cada parcela com valor mínimo de R$ 1.000,00.

O trabalhador demitido após o período de estabilidade por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidente, não tem direito à reintegração mas somente ao pagamento da indenização dos meses não trabalhados.

A entrega deve ser feita através do programa Receitanet, encontrado no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

É comum o empresário abandonar a empresa e também esquecer da entrega de declarações inerentes à inatividade do negócio.

Um exemplo é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que tem de ser pago, em muitos casos, no terceiro dia do mês seguinte ao faturamento.

Fica proibida a venda de produtos de conveniência e restringidas a exposição de medicamentos nas prateleiras.

A garantia de emprego da gestante em contrato de experiência vai somente até o fim do contrato.

O estado mais rico do Brasil, São Paulo, praticamente estabilizou o recolhimento do tributo.

As empresas realizam venda do seu ativo para modernização do parque ou para levantar capital.

Em média, o ramo têxtil teve 120% de aumento em razão das novas normas, segundo o presidente do Sindimalhas, Flávio Roscoe Nogueira.

O dinheiro ficará disponível no banco por um ano.

Quando esse tipo de contrato acontece, explicou o relator, deve ser considerado nulo.

No caso do lote multiexercício, estão incluídos 85.868 contribuintes, sendo que aqueles com direito à restituição receberão R$ 142 milhões.

Atenção: O Dacon Mensal deve ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência.

De acordo com o senador, a regra faz com que, em média, a pessoa tenha menos de três anos para usufruir os recursos

Setenta mil titulares de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço têm direito a um total de R$ 690 milhões

Vamos sensibilizar os parlamentares para o equívoco na alteração desta lei

Tais certidões poderão ser facilmente obtidas por meio do acesso ao site da Secretaria da Receita Federal do Brasil.