As informações devem ser transmitidas ainda neste mês, até o dia 26 (sexta-feira)

A principal novidade é a possibilidade de o fisco poder penhorar diretamente os bens do devedor, sem a necessidade de autorização judicial.

Ela trata da retenção, pelos estados, de parcela do ICMS destinada aos municípios.

Companhias querem que benefícios fiscais sejam ampliados a contribuintes tributados pelo lucro presumido

Ministros decidiram analisar antes processos que discutem base de cálculo das instituições financeiras

Número total de requerimentos neste ano foi de 132 contra os 124 do mesmo período de 2009

Este documento contém informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, para fins de requerimento da aposentadoria especial.

É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário.

O trabalhador requereu o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a Vivo S/A – ou sua responsabilidade solidária

O prazo para a transmissão das informações acaba em pouco mais de 20 dias, em 26 de fevereiro

Vale lembrar que prazo para apresentação é até 31/03/2010.

A decisão beneficia 60 mil pessoas que foram à Justiça

Momento é favorável mas rigor administrativo deve ser mantido.

A reclamada protestou contra a condenação, alegando que houve controvérsia a respeito do desligamento do empregado

Veja os argumentos favoráveis e contrários à ampliação do benefício

Decisão pode gerar mais custos para micro e pequenas empresas que atuam majoritariamente nos setores de Comércio e Serviços

A multa só é obrigatória para o empregador que paga o FGTS – que é opcional.

A empresa entrou com embargos de declaração e foi multada.

A Receita Federal já está fazendo um alerta: mais gente deve cair na malha fina neste ano.

O programa pode ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que explore atividade rural, no ano-calendário de 2010