Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
Notícias Técnicas
-
Liminar autoriza uso de créditos de IR
A Justiça Federal, em pelo menos dois casos no país, já aceitou os argumentos dos contribuintes
03/04/2009 -
TST afasta reflexos de horas extras e adicional não requeridos pela parte
Para que o reconhecimento de determinados direitos trabalhistas surta efeito sobre as demais parcelas salariais é necessário que a ação movida pelo trabalhador contenha pedido expresso quanto aos reflexos.
03/04/2009 -
Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial
TRT-MG reconheceu como válidas a penhora e a alienação judicial
03/04/2009 -
Comissão aprova benefícios para setores calçadista e moveleiro
A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou na quarta-feira (01) o Projeto de Lei 2883/08
03/04/2009 -
Portaria RFB/SECEX isenta de impostos mercadorias no regime especial de drawback
A empresa que se enquadrar no perfil poderá ser beneficiada com a suspensão da cobrança do IPI
03/04/2009 -
Página da Receita na internet está totalmente reformulada
Mudança simplifica busca dos serviços oferecidos ao contribuinte
03/04/2009 -
Governo divulgará nome de devedores da União na internet a partir de julho
A partir de 1º de julho, contribuintes inscritos na dívida ativa da União terão seus dados publicados na internet.
03/04/2009 -
TST acolhe recurso contra reintegração concedida com base em perícias
Embora a garantia estivesse condicionada à comprovação prévia, por parte do empregado
03/04/2009 -
Errou ao declarar o IR? Veja como corrigir e ficar em dia com o Leão
Informações incorretas devem ser corrigidas o quanto antes.
02/04/2009 -
Projeto prevê desconto no IR para empresas que utilizarem bens de plástico sustentável
Empresas que utilizarem produtos de plástico biodegradável ou hidrossolúvel poderão ter desconto no Imposto de Renda, caso o Projeto de Lei 291/06 seja aprovado.
02/04/2009 -
IRPF 2009 - Declaração de Bens, Direitos, Dívidas e Ônus Reais
A pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve relacionar nesta os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2007 e de 2008
02/04/2009 -
Câmara adia votação de MP que cria duas novas faixas para o Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados poderá votar hoje (2) ou transferir para a próxima semana a votação da Medida Provisória 451
02/04/2009 -
Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar
A ré defendia a licitude dos contratos firmados com os trabalhadores terceirizados
02/04/2009 -
Homologação de acordo pelo juiz não é obrigatória
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso ordinário em agravo regimental da JBS S.A.
02/04/2009 -
Receita descobre fraude no Supersimples
"Para que você acha que temos uma família grande?"
02/04/2009 -
Isenção para exportador é regulamentada
Após quatro meses, o governo regulamenta amanhã o chamado "drawback integrado"
02/04/2009 -
Trabalhador não deve contar com prazo de aviso prévio em ação que pede vínculo
A circunstância de haver controvérsia em relação à existência de vínculo de emprego impede a contagem do prazo prescricional somando-se a projeção do aviso prévio indenizado
02/04/2009 -
Plenário aprova ampliação de prazo de pagamento de tributos
Benefício para fabricantes de cigarro é uma das novidades da versão final do texto.
01/04/2009 -
RAIS Ano Base 2008: Retificação de Informações
O prazo de entrega da RAIS ano base 2008 encerrou na última sexta-feira, dia 27 de março de 2009.
01/04/2009 -
É legal obrigatoriedade de guardar cópias de GPS
É perfeitamente legal a obrigatoriedade para que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos comprovantes de recolhimento de contribuição efetuados para o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
01/04/2009
Contato
Endereço
Rua Rosa Lazarotto Strapasson, 17 - São Gabriel, Colombo/PR - CEP: 83407-760