Notícias Técnicas
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Comissão aprova extensão temporária de validade de certidão negativa de débito tributário de microempresa
Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde
2021/12/08 -
Aprovado projeto que suspende parcelas de empréstimos para cooperativas e microempresas
Medida valerá durante emergência sanitária ou calamidade pública
2021/12/08 -
CCJ aprova projeto que obriga empresas a divulgar razão social, CNPJ e e-mail em site
Proposta prevê punições para quem descumprir as normas
2021/12/08 -
Saiba como declarar o 13º salário do empregado doméstico no eSocial
O vencimento da guia é nesta terça-feira e a segunda parcela do abono deve ser paga até o dia 20
2021/12/07 -
Nova versão do aplicativo MEI permite geração do recibo de entrega da declaração
Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo
2021/12/07 -
Sped - Aprovada a versão 1.1.7 do Manual de Preenchimento da e-Financeira
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 91/2021 aprovou o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.7...
2021/12/07 -
Trabalhista - Divulgado JAM (FGTS) - Dezembro/2021
A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM), a serem aplicados em 10.12.2021 nas contas do FGTS dos trabalhadores, conforme a seguir:
2021/12/07 -
ICMS Nacional - Divulgada a versão 1.21 da NT nº 1/2014 que divulga a especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (Epec)
Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica, na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, a versão 1.21, da Nota Técnica nº 1/2014, que divulga a especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (Epec).
2021/12/07 -
e-CAC - Disponibilizado, por meio de processo digital aberto no e-CAC, o serviço obter Registro Especial de Controle de Papel Imune
A Portaria Cofis nº 42/2021 dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021 , a qual dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
2021/12/07 -
Comissão revoga regra para aprovação ou modificação de súmulas pelo TST
Proposta aprovada altera reforma trabalhista aprovada em 2017
2021/12/07 -
Audiência debaterá piso salarial e jornada de 30 horas para profissionais de enfermagem
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (8) para discutir o piso salarial nacional do enfermeiro...
2021/12/07 -
STJ define situações de incidência ou não do imposto de renda
Apesar de ter prazo para entrega até o final de abril, o imposto de renda (IR), popularmente conhecido como "Leão", preocupa os brasileiros desde o primeiro dia do ano.
2021/12/07 -
TRT-2 - Mantém justa causa de empregada que compareceu ao local de trabalho com covid-19
A 6ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por unanimidade de votos, manteve decisão de 1º grau que reconheceu a justa causa aplicada a trabalhadora que não observou o isolamento domiciliar nem fez uso de equipamentos de proteção ao comparecer ao local de trabalho em período de licença médica em razão de contaminação por covid-19.
2021/12/07 -
Lançada nova versão do app MEI
Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo. Foi incluído também nessa versão o “Perguntas e respostas” do MEI.
2021/12/06 -
Copom define taxa básica de juros nesta semana
Mercado financeiro espera por nova alta da Selic para 9,25% ao ano
2021/12/06 -
Auditoria - CFC dá nova redação à NBC TA 220 (R2), que dispõe sobre controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis
A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TA 220 (R3) dá nova redação à NBC TA 220 (R2)...
2021/12/06 -
Auditoria - CFC aprova a NBC PA 02 sobre revisão de qualidade do trabalho de auditoria
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou a Norma Brasileira de Contabilidade NBC PA CFC nº 2/2021...
2021/12/06 -
CFC dispõe sobre a emissão da Certidão de Habilitação Profissional e Certidão Negativa de Débitos
A Resolução CFC nº 1.637/2021 dispõe sobre a emissão da Certidão de Habilitação Profissional e Certidão Negativa de Débitos.
2021/12/06 -
Comissão aprova isenção de IR a profissionais de serviços essenciais durante calamidade pública
Pelo texto, isenção valerá apenas durante a vigência do decreto que reconhecer a situação de calamidade
2021/12/06 -
46% dos donos de bares e restaurantes tem dívidas e teme sair do Simples
Se saírem do Simples, muitos negócios ficam inviabilizados pela carga tributária; setor busca aprovação do Refis da Covid na Câmara
2021/12/06