Notícias Técnicas
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Possibilidade de Redução Salarial de até 25% por Conta da Calamidade Pública (Coronavírus)
A Medida Provisória 927/2020 estabeleceu várias medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do Coronavírus.
2020/03/27 -
Governo amplia atendimento por telefone à população nos estados
Com a suspensão dos serviços nas unidades do Trabalho por conta do coronavírus,trabalhadores poderão tirar dúvidas e encaminhar solicitações
2020/03/27 -
Prorrogado prazo para empresa do Simples entregar declarações
A Defis e a DANS-Simei, referente ao ano calendário 2019, poderão ser entregues em 30 de junho
2020/03/27 -
Prorrogado prazo de adesão à transação extraordinária
Portaria PGFN 8.457/2020
2020/03/27 -
Proposta garante adicional de insalubridade para serviços essenciais durante pandemia
Profissionais da saúde, segurança pública e limpeza urbana, entre outros, receberiam o equivalente a 40% do salário mínimo
2020/03/27 -
Câmara aprova auxílio de R$ 600 por mês para trabalhador informal
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.
2020/03/27 -
Simples Nacional: prazo de entrega da DEFIS e DASN-Simei são prorrogados
Resolução CGSN 153/2020
2020/03/26 -
Receita Federal revoga mais de 100 instruções normativas
Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão.
2020/03/26 -
Suspensão do Pagamento do FGTS nos Três Meses Deve ser Declarado em GFIP/SEFIP
Circular CAIXA 893/2020
2020/03/26 -
Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado
Com a aprovação da MP do Contribuinte legal, todas as modalidades de transação foram prorrogadas
2020/03/26 -
Atendimento à Lei de Acesso à Informação é suspenso pelo presidente da República
O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que prevê a suspensão dos prazos de pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com o texto, a medida engloba os órgãos ou as entidades da administração pública cujos servidores estejam sujeitos a regime de quarentena, teletrabalho ou equivalentes e que, necessariamente, dependam de:
2020/03/26 -
Câmara aprova medidas para enfrentamento ao coronavírus
Casa realizou sua primeira sessão virtual
2020/03/26 -
Simples Nacional – prorrogação dos vencimentos – esclarecimentos RFB
Através de sua página na internet, a Receita Federal divulgou os seguintes esclarecimentos sobre a Resolução CGSN 152/2020 que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional:
2020/03/25 -
Salário, férias, FGTS, banco de horas: o que mudou por causa do coronavírus
O governo federal tem promovido mudanças nas regras trabalhistas para tentar minimizar a crise econômica causada pela pandemia de coronavírus. Por enquanto, a maioria das alterações foi feita por meio de uma medida provisória (MP 927/2020) que já foi parcialmente revogada.
2020/03/25 -
Governo regulamenta procedimentos para abertura de startups de forma simplificada
Resolução publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/3) prevê obtenção de CNPJ e abertura da Empresa Simples de Inovação
2020/03/25 -
Senadores aprovam MP da renegociação de dívidas com a União
Medida facilita resolução de pendências com o fisco
2020/03/25 -
Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas
Medidas valem para as certidões que já foram expedidas e ainda estão no período de validade.
2020/03/25 -
CFC suspende serviço de fiscalização em todo território nacional
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, nessa segunda-feira (23), a Deliberação CFC N.º 48, de 23 de março de 2020. O documento suspende, até 31 de maio de 2020, os Procedimentos Processuais inerentes aos Processos Administrativos de Fiscalização e dos atos fiscalizatórios praticados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).
2020/03/25 -
Adiado prazo para entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Por conta das dificuldades criadas pela pandemia do coronavírus, o Banco Central decidiu adiar o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
2020/03/25 -
Conjunta ou separada: qual declaração de Imposto de Renda o casal deve escolher?
Para saber qual forma é a mais vantajosa, o ideal é simular e considerar a renda e despesas dedutíveis de cada um
2020/03/25