Notícias Técnicas
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Incentivos Fiscais – Prorrogado Prazo nas Áreas da SUDENE e SUDAM
Lei 13.799/2019
2019/01/07 -
IRPF: Doações a Fundo de Idoso Poderão Ser Efetuadas Diretamente na Declaração
Lei 13.797/2019
2019/01/07 -
ICMS/2019: Diferencial de Alíquotas nas Vendas ao Consumidor é de 100% para o Estado de Destino
Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”.
2019/01/04 -
Bolsonaro propõe idade mínima de 62 anos para homem e 57 para mulher
O presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promul
2019/01/04 -
Coaf: prazo para a declaração de não ocorrência de operações segue até o dia 31
Até o dia 31 de janeiro, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus
2019/01/04 -
eSocial – Suspenso envio S-1200 Janeiro/2019
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação da portaria.
2019/01/04 -
Receita Federal disponibiliza Manual de Procedimento Amigável
O Projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), foi coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o principal objetivo de estudar me
2019/01/04 -
Caixa Divulga novo Manual de Movimentação de Conta Vinculada – FGTS
A CAIXA divulgou, através da Circular Caixa 839/2018, o novo Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do tempo de serviço.
2019/01/04 -
Governo estuda alíquota adicional do IR para quem tem alta renda, diz novo chefe da Receita
Marcos Cintra assumiu o cargo nesta quarta e afirmou que ainda não é possível falar em números. Hoje, alíquota de 27,5% é a mesma para rendimentos acima de R$ 4,6 mil.
2019/01/03 -
Como registrar o reajuste salarial no eSocial
Salário mínimo foi reajustado para R$ 998,00 a partir de 1º de janeiro
2019/01/03 -
Receita Federal atualiza norma sobre loja franca em fronteira terrestre
Um dos objetivos é circunscrever o universo de bens passíveis de serem comercializados por loja franca em fronteira terrestre
2019/01/03 -
Opção do Simples/2019 Termina em Janeiro
A opção ou a adesão pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte deverá ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do
2019/01/03 -
Cartões Ponto Sem Assinatura do Empregado são Válidos Para Apurar Horas Extras
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto sem a assinatura de um auxiliar de operação de uma empresa metroviária do Rio de Janeiro.
2019/01/03 -
Produtor Rural Poderá Optar Por Forma de Tributação da Folha em 2019
Bases: art. 25, da Lei 8.212/1991, e § 7º do art. 25 da Lei 8.870/1994.
2019/01/03 -
Circular Caixa Aprova Cronograma do eSocial Sobre os Eventos Aplicáveis ao FGTS
A referida circular revogou a Circular CAIXA nº 819, de 20 de Agosto de 2018.
2019/01/03 -
Brasil será o país que mais tributa lucro de empresas
A França, que hoje lidera o ranking, promoverá um corte já anunciado que prevê queda dos atuais 34,4% para 25% até 2022.
2019/01/02 -
Responsabilização tributária tem novas regras
O objetivo é que a responsabilização tributária seja uniforme, dando conhecimento aos sujeitos passivos do procedimento adotado e de como deverão proceder para se insurgir contra a imputação, de forma a que exerçam o contraditório
2019/01/02 -
Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
As inovações trazidas pelos novos arts. 8º, 9º e 19 trouxeram maior clareza para o cumprimento da obrigação de informar os beneficiários finais. Em virtude desse aperfeiçoamento, houve uma extensão de prazo de seis meses, a contar da data de publ
2019/01/02 -
Critério de dupla visita – Fiscalização trabalhista
Bases: Precedente Administrativo SIT 18/20-18 e art. 23, inciso II, parágrafos 1º e 2º do Decreto nº 4.552/2002.
2019/01/02 -
IRF Retido a Maior: Qual o Tratamento Tributário a Aplicar?
Base: Solução de Consulta Cosit 160/2016.
2019/01/02