Notícias Técnicas
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PIS/COFINS: Autuação na Importação Gera Direito à Crédito
Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 3.012/2017.
2019/01/08 -
Folha de Pagamento – Conversão da Hora Relógio (Sexagesimal) em Hora Numérica (Centesimal)
A hora da jornada de trabalho (normal ou extraordinária) é computada com base no sistema sexagesimal, ou seja, no sistema de contagem de hora relógio de 0 a 60 minutos (base 60 minutos). Este sistema é conhecido como sexagesimal (hora relógio), tendo
2019/01/08 -
Ano Novo, Novas Esperanças, Antigos Desafios!
O discurso de posse dos governantes eleitos, como não poderia deixar de ser, veio acompanhado de um sentimento de otimismo com o futuro do nosso País. É justo e necessário que cada novo governante transmita essa mensagem positiva para os seus governad
2019/01/08 -
Refis vai acabar, afirma secretário da Receita Federal
Marcos Cintra prevê que no governo Bolsonaro deverá ser criado um programa de combate ao devedor
2019/01/07 -
Coaf poderá aplicar punições imediatas
Vinculado ao Ministério da Justiça, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi ampliado e teve o estatuto atualizado. Responsável pelo acompanhamento de transações financeiras suspeitas, o órgão ganhou a Diretoria de Supervisão p
2019/01/07 -
Economia tributária é possível e planejamento tributário é essencial
O estudo tributário deve ser constante, mensalmente, diariamente e acompanhado com muita proximidade
2019/01/07 -
Mudança no IR pode resultar em perda de R$ 45 bi na arrecadação
Uma das medidas em estudo pela equipe econômica do novo governo é a criação de uma alíquota única, entre 15% e 20%, para o Imposto de Renda. Hoje, a alíquota máxima é de 27,5%
2019/01/07 -
5 pontos essenciais para as empresas se adequarem à última fase do eSocial
Etapa envolvendo Segurança e Saúde no Trabalho (SST) terá início em julho de 2019 e deve ser a mais complexa de todo o projeto
2019/01/07 -
Falta da Tabela de INSS e Salário Família Suspende o Envio de Eventos ao eSocial
A recepção dos eventos S-1200 (remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2019 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as a
2019/01/07 -
Incentivos Fiscais – Prorrogado Prazo nas Áreas da SUDENE e SUDAM
Lei 13.799/2019
2019/01/07 -
IRPF: Doações a Fundo de Idoso Poderão Ser Efetuadas Diretamente na Declaração
Lei 13.797/2019
2019/01/07 -
ICMS/2019: Diferencial de Alíquotas nas Vendas ao Consumidor é de 100% para o Estado de Destino
Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”.
2019/01/04 -
Bolsonaro propõe idade mínima de 62 anos para homem e 57 para mulher
O presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promul
2019/01/04 -
Coaf: prazo para a declaração de não ocorrência de operações segue até o dia 31
Até o dia 31 de janeiro, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus
2019/01/04 -
eSocial – Suspenso envio S-1200 Janeiro/2019
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação da portaria.
2019/01/04 -
Receita Federal disponibiliza Manual de Procedimento Amigável
O Projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), foi coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o principal objetivo de estudar me
2019/01/04 -
Caixa Divulga novo Manual de Movimentação de Conta Vinculada – FGTS
A CAIXA divulgou, através da Circular Caixa 839/2018, o novo Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do tempo de serviço.
2019/01/04 -
Governo estuda alíquota adicional do IR para quem tem alta renda, diz novo chefe da Receita
Marcos Cintra assumiu o cargo nesta quarta e afirmou que ainda não é possível falar em números. Hoje, alíquota de 27,5% é a mesma para rendimentos acima de R$ 4,6 mil.
2019/01/03 -
Como registrar o reajuste salarial no eSocial
Salário mínimo foi reajustado para R$ 998,00 a partir de 1º de janeiro
2019/01/03 -
Receita Federal atualiza norma sobre loja franca em fronteira terrestre
Um dos objetivos é circunscrever o universo de bens passíveis de serem comercializados por loja franca em fronteira terrestre
2019/01/03