Notícias Técnicas
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Finanças aprova anulação de multa de empresa que não entregou guia do FGTS
A cobrança pela adimplência nos anos anteriores ao início da fiscalização, para Oliveira, prejudicou as empresas que arcaram com multas de até R$ 6 mil em um ano e R$ 30 mil ao longo de cinco anos.
2016/12/19 -
Instituída a NF ao Consumidor Eletrônica – NFC-e
Ajuste Sinief 19/2016
2016/12/19 -
Turma declara nulidade de demissão em massa sem prévia negociação coletiva
A relatora modificou a sentença também com relação ao pedido de indenização por danos morais em virtude da dispensa coletiva.
2016/12/19 -
Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita
O programa de regularização de dívidas tributárias anunciado hoje (15) pelo governo valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro de 2016. Débit
2016/12/16 -
Temer anuncia pacote de medidas microeconômicas
Os programas apresentados pelo governo preveem mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a regularização tributária para empresas e contribuintes com dívidas na Receita Federal.
2016/12/16 -
Contabilistas Têm Até 31/Jan para Informar a Não Ocorrência de Operações ao COAF
A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do Art. 11, inciso III, da Lei 9.613/1998.
2016/12/16 -
CFC disponibiliza Normas e Resoluções em formato PDF
Visando melhorar a qualidade dos serviços que são ofertados para os profissionais da contabilidade, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou, no sistema de legislação do CFC, o download de todas as Resoluções e Normas Brasileiras d
2016/12/16 -
Pacote tem Refis disfarçado e correção maior do FGTS
O pacote econômico anunciado nesta quinta-feira (15) pelo governo federal é uma espécie de junta tudo, com medidas que têm pouca relação entre si e com resultados mais do que questionáveis.
2016/12/16 -
Exame de Suficiência: prazo de dois anos para aprovados obterem registro é extinto
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, no dia 6 de dezembro, em Reunião Plenária, a Resolução CFC n.º 1.518/16, que revoga o prazo de até dois anos para que os aprovados no Exame de Suficiência obtenham o registro profissional.
2016/12/16 -
Governo quer eliminar multa para demissão sem justa causa
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a intenção é adotar a redução nos valores de forma gradual
2016/12/16 -
Classificação fiscal: 2017 começará com mudanças na NCM
Entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2017 a nova versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, a SH-2017, que refletirá na estrutura atual da TIPI, ocasionando diversas modificações nas Nomencla
2016/12/16 -
Fixados Prazos para Escrituração do Livro de Produção e Estoque
Somente a escrituração completa do Bloco K na EFD desobriga a escrituração do Livro modelo 3, conforme previsto no Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970
2016/12/16 -
Senado aprova reforma do ISS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS).
2016/12/15 -
Empresa pode conseguir usar prejuízo para abater débito fiscal
Proposta está em estudo e prevê que prejuízo seja utilizado para abater o pagamento de IRPJ e da CSLL, tributos que incidem sobre o lucro das empresas
2016/12/15 -
Receita libera pagamento do último lote de restituições do Imposto de Renda
A Receita Federal libera hoje (15) o crédito bancário do sétimo e último lote regular de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2016.
2016/12/15 -
Receita reabre prazo de tratamento tributário aplicável às remessas internacionais
Foi reaberto o prazo para consulta pública à minuta da Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
2016/12/15 -
Recuperação de empresas entra no pacote do governo
Uma das medidas cogitadas no minipacote a ser anunciado hoje visa mudar a legislação para limitar a responsabilidade jurídica de empresas que comprarem companhias em dificuldades financeiras
2016/12/15 -
Vídeo da Receita mostra vantagens do Recof Sped para empresas
O vídeo apresenta as principais características do regime e seus benefícios para empresas que atuam no comércio exterior
2016/12/15 -
Empresas devem se preparar para o eSocial já em 2017
Embora o prazo para o cadastro acabe somente em 2018, novo ano deve ser usado para conhecer as regras, atualizar dados e cumprir exigências do novo sistema
2016/12/15 -
Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até dia 20 de dezembro
O prazo final para os empregadores efetuarem o pagamento da segunda parcela do 13º salário termina no dia 20 de dezembro, próxima terça-feira
2016/12/15