Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Aplica-se a Norma Mais Benéfica se Houver Contradição Entre Lei, Acordo e Convenção Coletiva
A legislação trabalhista é composta por uma infinidade de normas que geram inúmeras dúvidas quanto à sua prioridade hierárquica na aplicação nas relações de trabalho e emprego.
2016/12/15 -
ECD será exigida das empresas Optantes pelo Simples Nacional
Exigência da ECD das empresas optantes pelo Simples Nacional é a grande novidade trazida pela Resolução do CGSN nº 131/2016, publicada nesta segunda-feira (12/12) alterou a Resolução CGSN nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional institu
2016/12/14 -
Projeto da Caixa facilita a vida dos microeempreendedores individuais
Os MEIs terão um pacote com máquina de cartão, antecipação de vendas e cheque especial, entre outros serviços
2016/12/14 -
Receita estuda facilitar a renegociação de dívidas
Entre as propostas para facilitar o pagamento das dívidas das empresas estariam a liberação de bens penhorados e o uso de precatórios e créditos do ICMS
2016/12/14 -
Simples Nacional x Desoneração da Folha de Pagamento
Projeto de Lei prevê “nova” contribuição previdenciária para micro e pequenas empresas
2016/12/14 -
Aprovada cobrança de ICMS sobre importação para estado da empresa destinatária
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 576/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que transfere a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (
2016/12/14 -
CARF e Conselho de contribuintes poderão ser extintos
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (7) proposta que leva à extinção do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) e dos Conselhos de Contribuintes, tribunais administrativos de revisão das multas impostas pela Rec
2016/12/14 -
Simples Nacional: Como Tributar os Serviços de Construção Civil?
Resolução CGSN 131/2016.
2016/12/14 -
Crescimento Tecnológico x Contabilidade
O empreendedorismo na contabilidade é uma ferramenta utilizada e levada a sério pela maioria dos gestores da área contábil.
2016/12/14 -
Publicado Manual da ECD – Versão 5 (Dezembro/2016)
O Manual do Leiaute 5 da ECD – Escrituração Contábil Digital, foi disponibilizado pelo Portal do SPED. Clique aqui para baixá-lo.
2016/12/14 -
Fim do prazo para programa de proteção ao emprego
Termina em dezembro prazo para adesão ao programa de proteção ao emprego
2016/12/14 -
Certificação Digital será obrigatória para empresas do Simples em 2017
A partir de 1º de janeiro de 2017, as empresas optantes pelo regime do Simplescom mais de três funcionários deverão utilizar o certificado digital para envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias ao governo.
2016/12/13 -
Tese de que contador não se beneficia de crime condena empresária
Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada. Prejuízo ao fisco foi de aproximadamente R$ 1 milhão
2016/12/13 -
Definidos os Sublimites para o Simples Nacional/2017
Resolução CGSN 130/2016
2016/12/13 -
Governo deve lançar pacote para estimular empresas
Uma das prioridades seria a regulamentação da chamada jornada de trabalho intermitente, que permite remunerar o trabalhador pelas horas trabalhadas ou pela sua produtividade
2016/12/13 -
Medida da reforma trabalhista, novo contrato de trabalho está para ser votado
Trabalho intermitente previsto em projeto que tramita no Senado pode entrar na pauta nesta semana
2016/12/13 -
Comissão aprova prazo de 15 dias úteis para que empresas sejam abertas ou fechadas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que estabelece prazo máximo de 15 dias úteis para que os expedientes relativos às exigências de abertura e fechamento de empresas sejam otimizados
2016/12/13 -
Projeto que prevê anulação de multas da GFIP é aprovado por comissão
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7512/2014 que trata das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
2016/12/13 -
Falhas em sistema do Fisco dificultam defesas
Contribuintes têm enfrentado dificuldades para protocolar, por meio eletrônico, defesas contra autuações fiscais da Receita Federal.
2016/12/13 -
Simples Nacional: Normatizado o Parcelamento
Instrução Normativa RFB 1.677/2016
2016/12/13