Depois de muitas modificações, idas, vindas e voltas, na última sexta-feira foi publicada a lei complementar que muda as regras do sistema tributário chamado Simples Nacional.Foram meses de expectativa para essas mudanças, e o resultado foi “simpl

As alterações na Lei do Supersimples, sancionadas na semana passada pelo presidente Michel Temer, representam uma armadilha para o empresariado brasileiro.

Trabalhadores podem contar com recompensa de reconhecimento pelo bom desempenho e produtividade. É a chamada PLR (Participação nos Lucros e Resultados), benefício que tem natureza não salarial e funciona como espécie de bônus pago pela empresa, de

Condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. O Superior Tribunal de Justiça considera que o Código Civil é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de inadimplemento d

Vai trabalhar por apenas alguns meses? Entenda como seu contrato funciona e quais direitos você tem assegurados

Em 2017, obrigação acessória passa a vigorar, e empresas precisam estar ajustadas

A Receita Federal divulgou, em setembro de 2016, o conteúdo do seu Ato Declaratório Executivo para este ano, que tem como objetivo iniciar os procedimentos de expulsão de algumas Pessoas Jurídicas do Simples Nacional.

Fazer mais com menos nunca foi tão importante como nos tempos atuais. Quem menospreza esta ação está fadado ao abandono prematuro do mercado, altamente competitivo.

A contabilidade, tendo em vista o status de ciência social que possui, acaba por sofrer variações entre as localidades em função dos aspectos sociais, históricos, econômicos e políticos de cada país.

Entenda por que a sonegação no Brasil pode estar com os dias contados

Foi sancionada pelo presidente da república a Lei Complementar 155/2016 alterando dispositivos da atual Lei do Simples Nacional.

A Lei Complementar nº 155/2016, entre outras providências, alterou a Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Sim

Lei legaliza contratação de manicure e cabeleireiro como autônomo e pagamento por comissão; medida é reforma trabalhista fatiada, diz especialista.

Em consequência, os livros são apresentados às Juntas, que verifica se todos os dados estão corretos, como se o período de escrituração correspondente ao exercício financeiro, se, pelo faturamento, houve o desenquadramento da condição de microem

CFC publicou hoje as três primeiras. Serão cinco até o final do ano

Em 2017, interessados em participar do Cadastro poderão optar por fazer prova ou comprovar experiência

Hoje (31) é o último dia para pessoas físicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendências com o Fisco com desconto na multa. Chega ao fim o prazo do programa de regularização de bens e ativos no exterior, também conhecido como repatr

Donos de micro e pequenas empresas poderão renegociar débitos tributários em 120 parcelas

Após uma semana inteira você não teve nenhum descanso? Advogado responde se isso é permitido pela legislação brasileira

Em maio/2016 foi aprovada a Lei 13.281/2016, alterando a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), a qual trouxe significativas alterações que merecem atenção dos empregadores para que  orientem seus empregados que atuam no trânsito dur