Notícias Técnicas
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Atualização da CLT: entenda principais pontos que serão aprimorados na legislação trabalhista
Segundo ministro Ronaldo Nogueira, os direitos já consolidados não serão alterados
2016/08/29 -
Extinção da Multa Isolada Sobre Créditos Tributários
Ato Declaratório Interpretativo 8/2016
2016/08/29 -
Receita com aluguel integra base de cálculo para cobrança de Pis e Cofins
As 68 decisões coletivas (acórdãos) do STJ sobre Análise da incidência do PIS e da Cofins em receitas provenientes de locação de imóveis foram reunidas na última versão da Pesquisa Pronta
2016/08/29 -
Receita esclarece efeito da revogação da legislação que tratava das multas incidentes sobre os valores constantes em pedidos de ressarcimento
Ato Declaratório Interpretativo adota a retroatividade benigna para as multas revogadas
2016/08/29 -
Auxílio-Doença – Prazo para Recuperação da Capacidade
O INSS terá que disciplinar a aplicação do disposto anteriormente, num prazo de 15 dias a contar da publicação da Portaria MDSA nº 152/16.
2016/08/29 -
Limitação da taxa de juros em 12% ao ano não se aplica os contratos bancários
O entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar diversos recursos sobre o tema.
2016/08/29 -
Receita entende que cessão de direitos por cotas sociais incide IRRF
Ao integralizar capital, uma pessoa ou empresa passa a ter ou aumenta a participação societária em outra companhia.
2016/08/26 -
Governo divulga lista com nomes de quem ainda não sacou abono
Rio, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul são os Estados com o maior número de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício
2016/08/26 -
PIS e COFINS: Créditos Específicos
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.014/2016 e Solução de Consulta Cosit 126/2016.
2016/08/26 -
Contribuição Sindical – Desconto é Obrigatório?
Os empregados que não estiverem trabalhando no mês destinado ao desconto da contribuição sindical, serão descontados no primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho.
2016/08/26 -
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 121, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
Contribuição para o PIS/Pasep
2016/08/26 -
Presidente do TST defende mudanças na lei trabalhista para país sair da crise
Entre as mudanças, o presidente do TST defendeu o fortalecimento da negociação coletiva, a aprovação de um marco regulatório para o “fenômeno da terceirização”
2016/08/26 -
Empregado não tem direito a indenização por gastos com lavagem de uniforme
Na visão do magistrado, apesar de o uniforme pertencer à empresa e sua lavagem ficar por conta do trabalhador, é impossível se imputar à empresa o ônus de arcar com essa despesa.
2016/08/26 -
Darf: Novos códigos de receita a serem utilizados no preenchimento
Atos Declaratório Executivo Codac (n° 21 e n° 22)
2016/08/25 -
Revisão das normas contábeis reforça o uso da escrituração
Serão modificados 55 itens.
2016/08/25 -
Ainda aguardando votação, novo Simples só entra em vigor em 2018
A nova legislação abrirá uma janela de 90 dias a partir da sanção presidencial para que as pequenas empresas renegociem seus débitos.
2016/08/25 -
Contabilistas Debatem CEST
Na reunião, realizada no auditório do escritório regional da entidade, foi discutido o tema “CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) ”.
2016/08/25 -
Falha em sistema da Receita trava aberturas e fechamentos de empresas
Segundo associações e contadores ouvidos pela reportagem, a página não vem abrindo corretamente desde 15 de agosto.
2016/08/25 -
Simples Internacional vai estimular o pequeno exportador
Projeto foi apresentado pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, no evento Tá Na Mesa, em Porto Alegre
2016/08/25 -
MinC planeja abrir Rouanet para empresas com lucro presumido
Em 2015, por exemplo, o eixo São Paulo-Rio ficou com 68,7% do total de aportes a projetos culturais no país, que chegou a R$ 1,18 bilhão.
2016/08/25