Notícias Técnicas
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Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso
Para a Copel, a cobrança do crédito tributário deveria ser anulada até decisão final do Carf.
2016/08/25 -
Contagem dos prazos processuais em dias úteis prevista no novo CPC não se aplica ao Processo do Trabalho
No caso, o acórdão embargado foi divulgado no DEJT em 19/05/2016 (quinta-feira) e publicado em 20/05/2016 (sexta-feira).
2016/08/25 -
Escrituração Contábil Digital – ECD: Disponibilizada Nova Versão 3.3.8
Com a correção do problema da importação de ECD do ano-calendário 2015 que utilizaram o leiaute 3.
2016/08/24 -
Receita Federal esclarece tributação de pró-labor
Para o Fisco, a discriminação do pró-labore é necessária, de forma que não se confunda com parcela referente à participação nos lucros.
2016/08/24 -
ATENÇÃO: Erro no registro C400 do cadastro do Equipamento ECF
Nos registros C400, cadastro do equipamento ECF – máquina emissora de cupom fiscal, há o campo número 4, que recepciona o número de série de fabricação do equipamento.
2016/08/24 -
Governo pretende lançar novo Refis
Os empregadores precisam se conscientizar de que seu direito de dispensar um empregado sem justa causa não é ilimitado
2016/08/24 -
Recuperação de Tributos – Compensação do INSS sobre NF de Cooperativas
Em razão do disposto no art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002, na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 2014, e na Nota PGFN/CASTF nº 174, de 2015
2016/08/24 -
Previdência: Revisão de benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – procedimentos administrativos
Portaria Conjunta nº 7/2016
2016/08/24 -
PAGAMENTO: Primeira parcela do 13º começa a ser depositada a partir desta quinta (25)
Quem ganha acima do mínimo recebe a partir do dia 1º, depósitos seguem até 8 de setembro
2016/08/24 -
Ausência do CEST ameaça bloquear emissão de documento fiscal
Para identificar o CEST o contribuinte deve analisar a NCM, descrição da mercadoria e o segmento.
2016/08/23 -
Ainda à tempo para substituição da ECD
O Sped, de fato, não tolera erros, o que não signfica que o contribuinte tenha de ser infalível.
2016/08/23 -
eSocial deve ser prorrogado para o segundo semestre de 2017
A definição do novo prazo deve ocorrer nas próximas semanas.
2016/08/23 -
Uso da escrituração tem sido reforçado com a revisão das normas contábeis
Depois de aprovadas, entrarão em vigor a partir de janeiro de 2017.
2016/08/23 -
Comunicado aos usuários do Sistema Coleta do CNPJ
Os serviços de integração com as Juntas Comerciais e a disponibilidade do sistema já se estabilizaram
2016/08/23 -
Unificação PIS e Cofins
Deste modo a unificação seria uma ótima opção, juntar dois tributos em um único pagamento, assim como é feito no Simples Nacional onde todos os tributos são pagos em uma única guia.
2016/08/23 -
PIS/Cooperativas: STF Define Questão
STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho
2016/08/23 -
Turma aplica regras do novo CPC e reconhece litigância de má-fé ao verificar contradição entre defesa e depoimento da preposta
É que foi constatado que o preposto da empresa mentiu ao prestar depoimento em juízo
2016/08/23 -
DeSTDA - Cenário da obrigatoriedade junto aos Estados
Para identificar se houve ou não alteração do prazo de entrega da obrigação, os contribuintes devem consultar a legislação do seu Estado.
2016/08/22 -
Último dia para entrega da DeSTDA, tire suas dúvidas
Essa declaração foi instituída principalmente por causa da vinda do diferencial de alíquota interestadual devido ao consumidor final, instituído pela EC 87/15.
2016/08/22 -
Esclarecido pela Receita tributação de pró-labore
Soluções de consulta emitidas pela Cosit são importantes porque vinculam autoridade fiscal.
2016/08/22