A legislação trabalhista estabelece, por meio do art. 468 da CLT, que só é lícita a alteração das condições nos contratos individuais de trabalho, por mútuo consentimento, desde que não resultem direta ou indiretamente em prejuízos ao emprega

Com a emenda, as microcervejarias, vinícolas e destilarias, por exemplo, passam a utilizar também esse regime tributário

Nova regra válida para a DCTF a partir da competência de maio de 2016

Serão rejeitados os arquivos da NF-e que apresentarem inconsistências entre a alíquota aplicada à operação e o Código de origem da mercadoria.

Está disponível para download a versão 2.2.5 do PVA da EFD ICMS IPI.

Estados e municípios vão ganhar mais R$ 105 milhões e R$ 54 milhões, enquanto perda da União será R$ 1,8 bi, "facilmente recuperável", segundo a senadora Marta Suplicy

Entre os que estão obrigados a declarar estão as pessoas físicas ou jurídicas, exceto a imune ou isenta, proprietárias, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária

Proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Normalmente, os empreendedores acreditam que o gerenciamento de pessoas é uma necessidade apenas das médias e grandes empresas. Contudo, é preciso deixar de lado argumentos inverídicos como esse — e também a ideia de que gerir pessoas compete som

Começa hoje e termina na sexta-feira a 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A expectativa é que ocorram 30 mil audiências

A Previdência Social não pode sofrer reformulações simplesmente para custear as despesas do governo como se fosse um simples imposto.

Instrução Normativa RFB 1.651/2016

Além da elevação do teto de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, se o novo texto do Projeto de Lei Complementar - PLC 125/2015 for aprovado, advogados, arquitetos, terapeutas, médicos e odontólogos serão beneficiados com a tributação mais favorá

Votação da matéria nesta semana no Senado depende do aval favorável dos governadores

O fisco normatizou o entendimento sobre o regime de apuração dos créditos decorrentes da venda de produtos submetidos à incidência monofásica

Evento aberto à comunidade faz parte de parceria entre a entidade e o Tribunal Superior Eleitoral

Acontece em quase todos os ramos de atividade: concorrentes que fazem “loucuras” na prática de preços que fica a dúvida se eles descobriram um novo método para praticar preços tão baixos, com lucro, ou se irão quebrar.

As empresas que não optaram antes ainda podem consolidar débitos previdenciários, segundo a Receita Federal

Projeto de Lei em votação prevê aumento do teto do Simples Nacional para R$ 4,8 milhões

A CLT prevê que as verbas rescisórias sejam pagas até o primeiro dia útil seguinte ao término do contrato, se o funcionário cumprir o período do aviso prévio trabalhando. Se o aviso prévio for indenizado, o prazo é de até 10 dias a contar da da