A eleição direta para a escolha de um terço dos conselheiros que compõem os plenários dos 27 Conselhos Regionais, para mandatos de quatro anos e mandatos complementares de dois anos – em algumas unidades da Federação -, encerrou na noite de quart

O arquivo digital da EFD-ICMS/IPI será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido ent

A sociedade, as empresas e os governos cada vez mais se conscientizam da condição de limitação e desgaste dos recursos naturais e das consequências negativas do desenvolvimento despreocupado com o meio ambiente.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/11), a Medida Provisória 685, mas retirou do texto a obrigação de contribuintes informarem à Receita Federal sobre seus planejamentos fiscais, como previa a regra original

A Caixa Econômica Federal disponibilizou em seu site o Manual de Orientação, Versão 2, que dispõe sobre regularidade do empregador junto ao FGTS

Os deputados voltaram a retirar do texto a obrigação de os contribuintes apresentarem ações de planejamento tributário à Receita Federal

Os comerciantes têm pouco mais de um mês para se adequarem às novas regras de recolhimento do ICMS interestadual, mas vários pontos ainda precisam ser regulamentados

Solução de Consulta Disit/SRRF 6.048/2015

Aos gestores, haverá duas opções: acesso direto ao site do eSocial, ou integração da plataforma do governo aosoftware de gestão empresarial (ERP) utilizado na empresa, sendo que a segunda opção é o modelo visto como o mais adequado.

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto aprovado pelo Senado da Medida Provisória 685/2015, que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). Os deputados ainda têm que votar os destaques ao texto.

Atendendo a pedidos, a Receita Federal pretende disponibilizar, nas primeiras semanas de fevereiro de 2016, uma janela de testes para os contribuintes, no intuito de que cada declarante possa realizar as verificações necessárias para que seus sistemas

Proposta de reforma tributária debatida na Associação Comercial de São Paulo prevê a criação de um imposto de transição que gradualmente substituiria o ICMS, ISS e Pis/Cofins

Embora desgastada, a expressão "Big Brother" resume bem o que o eSocial significa para o governo em termos de controle de informações na relação entre empregadores e trabalhadores domésticos.

O programa de proteção ao emprego (PPE) foi criado em julho de 2015 pelo governo na tentativa de evitar demissões.

No dia 20-11-2015, vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à receita bruta do mês de outubro/2015, excluídas as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos e a receita de expo

Pauta também inclui, entre outras propostas, medida provisória que autoriza venda com desconto de imóveis da União

De acordo com o Decreto-Lei n.º 1.040/1969, art. 4º e legislação complementar, todos os profissionais da contabilidade com registro definitivo ou provisório são obrigados a votar nas eleições do CRC regional que serão realizadas, neste ano, a par

Ato Declaratório Interpretativo 8/2015.

CIRCULAR 697 CAIXA, DE 5-11-2015

Eleições ocorrem entre as 8h do dia 17 e as 18h do dia 18, horário local