Notícias Técnicas
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CFC propõe alterações na legislação que trata da contabilidade pública
O objetivo é substituir a Lei 4.320 de 1964, que hoje regula diversos aspectos do orçamento e da contabilidade pública.
2015/09/29 -
Prestação de horas extras não justifica rescisão indireta do contrato
Com esse fundamento, a 7ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma empresa
2015/09/29 -
Esclarecimentos: parcelamento Lei 12996/2014
Feito isso, a RFB analisará apenas se os débitos são de fato parceláveis e os incluirá no parcelamento, assim que possível.
2015/09/28 -
ECF – Nota Técnica nº 002
Nota Técnica da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no 002, de 25 de setembro de 2015.
2015/09/28 -
Como é a Tributação da Distribuição de Lucros no Simples Nacional?
A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o artigo 15 da Lei 9.249/1995
2015/09/28 -
Ministério muda regras do Fator Acidentário de Prevenção
Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais
2015/09/28 -
ECF: Sua empresa está pronta?
A intenção da Receita Federal é conseguir cruzar dados mais facilmente para aumentar a precisão da fiscalização.
2015/09/28 -
Entrega de declaração acaba dia 30
O fisco estima que cerca de 1,2 milhão de ECFs serão entregues até o fim do prazo, em 30 de setembro.
2015/09/28 -
Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa
No entanto, a 10ª Turma do TRT de Minas, que apreciou o recurso do trabalhador, decidiu manter a sentença que rejeitou a pretensão.
2015/09/28 -
ECF: Empresas enfrentam problemas para entrega
O prazo para a entrega da ECF, nova obrigação acessória atrelada ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, termina na próxima quarta-feira, 30 de setembro.
2015/09/25 -
Publicação da Versão 1.0.6.3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Atenção: Não obstante a publicação de novas versões, os arquivos das ECF podem ser trabalhados e transmitidos em versões anteriores (1.0.6.X).
2015/09/25 -
Brasil Price: SPED do Simples Nacional ameaça pequenas empresas
Se enfrentar a burocracia em papel já é tarefa difícil para qualquer empresário, a digitalização só vai piorar essa realidade.
2015/09/25 -
Trabalhadores temporários conquistam mais benefícios
Vale dizer: enquanto os empregos formais caíram em 2015, a contratação de temporários se manteve igual a de 2014.
2015/09/25 -
Justiça obriga empresa a pagar aviso-prévio
Pelo dispositivo, o empregador pode descontar os salários do empregado na ausência de aviso-prévio.
2015/09/25 -
Projeto simplifica abertura de empresas
De acordo com a legislação atual, boa parte desses registros está sujeita a uma decisão colegiada.
2015/09/25 -
JT reconhece inexigibilidade da contribuição sindical para empresas que não possuem empregados
A ausência de qualquer um deles retira a obrigatoriedade do recolhimento da contribuição às entidades representativas da categoria econômica.
2015/09/25 -
Prorrogado Prazo de Adesão ao PRORELIT
O prazo original era 30 de setembro.
2015/09/24 -
Refis da crise: empresas têm até sexta-feira para acertar parcelamento
Poderão ser negociadas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013, com reduções de multas e juros que chegam até 90%
2015/09/24 -
Elevada as Alíquotas do IRPF sobre Ganho de Capital
Medida Provisória 692/2015
2015/09/24 -
EFD: Bloco K, um desafio para o controle dos estoques e da produção
A boa notícia para “eles”, os fiscais, é que o sonho está prestes a ser tornar uma realidade.
2015/09/24