Esse acordo prevê que as instituições financeiras estrangeiras ou entidades estrangeiras nas quais os cidadãos ou empresas tenham substanciais depósitos devem reportar ao Internal Revenue Service (IRS) as informações financeiras desses cidadãos, s

O imposto sobre grandes fortunas (IGF) é um dos sete previstos na Constituição Federal de 1988 e já foi incluído em inúmeros projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas nunca saiu do papel por diferentes motivos.

O PIS e a Cofins são contribuições que se destinam a financiar a seguridade social.

Com esses fundamentos, julgou improcedente o pedido feito na ação.

Sete anos é o prazo médio para dissolução de uma sociedade quando, por falta de uma cláusula sobre o fim da parceria, o processo vai parar na Justiça

Dinheiro estará disponível para saques a partir do dia 15 de julho.

Solução de Consulta Cosit 175/2015

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) entendeu que, embora o dispositivo legal garanta o crédito do imposto sobre matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, esse creditamento não alcança as hipóteses em que os ins

O programa é baseado em modelo europeu e utilizado em momentos de crise econômica.

Mas o que é desídia?

Caso o trabalhador não possua senha internet deverá fazer o cadastramento no site.

Em virtude da regulamentação que ampliou os direitos trabalhistas do empregado doméstico, este aplicativo fica indisponível a partir de 02/07/2015, para sua adequação aos moldes previstos na Lei.

O relator ponderou que o reconhecimento das convenções e acordos coletivos é assegurado pela CF/88

O programa terá vigência até o fim de 2016.

A Lei Complementar nº 150/2015 (DOU de 2.6.2015), alterou a data de recolhimento do imposto de renda na fonte.

código de receita da multa por atraso na entrega da ECD é 1438.

As discussões sobre o tema devem tomar força neste segundo semestre para ser aprovada em 2016

Médicos e advogados precisam informar o CPF e os valores recebidos. Intenção da Receita é cruzar os dados e evitar fraudes.

Pelo substitutivo, em caso de reincidência nas infrações, a empresa será considerada inidônea e terá sua inscrição no CNPJ da pessoa jurídica considerada inapta.

Inconformada com esse entendimento, a reclamada recorreu sustentando que não houve irregularidade, uma vez que a defesa estava assinada, digitalizada e impressa.