O deferimento de horas de sobreaviso não postuladas na reclamação trabalhista de um supervisor de obra configurou julgamento fora dos limites do pedido o chamado julgamento extra petita.

A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 6964/13, que simplifica o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de desastre natural.

Os empresários brasileiros já estão bastante acostumados aos chamados Refis, programas de refinanciamento das dividas fiscais que trazem alguns benefícios aos contribuintes inadimplentes, por vezes questionáveis.

O cronograma do eSocial foi recentemente adiado pela quinta vez, trazendo a obrigatoriedade de adesão ao sistema para 2015.

As trabalhadoras que prestam serviços domésticos de forma eventual, perante a legislação previdenciária, não são consideradas empregadas domésticas e, sim, autônomas.

Desde de 1° de janeiro deste ano, associações dedicadas a atividades de organização religiosa são obrigadas a adotar a ECD (Escrituração Contábil Digital).

Deverá ser obtida pelo profissional da Contabilidade, anualmente, a Carta de Responsabilidade da Administração para o encerramento do exercício contábil.

Algumas perguntas e respostas relacionado ao Atestado Médico

O CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo), por meio da Comissão CRCSP Jovem, realiza até o final deste mês palestras técnicas que fazem parte da programação de férias.

Petróleo, siderurgia e lojas de varejo estão no programa de parcelamento de dívidas do imposto

Se for uma pessoa física que não explora atividade lucrativa, o vínculo será necessariamente doméstico.

Podem ser deduzidas na base de cálculo do IRPJ e CSLL apurados no regime do lucro real as doações, até o limite de dois por cento do lucro operacional da pessoa jurídica doadora, antes de computada a referida dedução.

O objetivo deste escrito não é defender os profissionais contábeis.

Mercadorias apreendidas poderão ser retiradas nos postos em que ficaram retidas

A arrecadação das receitas federais atingiu o valor de R$ 91.387 milhões no mês de junho de 2014

s empresários não podem se iludir e respirar aliviados com a decisão da Receita Federal de adiar, mais uma vez, a entrada em vigor do eSocial, novo módulo do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). “Ainda há muito a ser feito.

Lei 13.015/2014

A Receita Federal manteve nesta quarta-feira sua projeção de crescimento real da arrecadação neste ano em 2 por cento

Solução de Consulta DISIT/SRRF 4.013/2014

Projeto de Lei 6620/13